Não respondida

Demora na correção de nome e recusa de reembolso Pedido ***** / Reserva *****

Gotogate

cidade: Viçosa

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O que aconteceu

No dia 25/02/2026, adquiri na plataforma brasileira da Mytrip / Gotogate (Gotogate Agência de Viagens LTDA, CNPJ *****) uma passagem aérea de ida e volta entre Maputo (MPM) e São Paulo/Guarulhos (GRU), operada pela South African Airways Pedido n *****, Código de Reserva *****, Bilhete *****. O pagamento foi feito no Brasil em Reais via Pix no valor total de ***** (sendo ***** de tarifa aérea e ***** de impostos e taxas de embarque).

Antes da data do embarque original (09/03/2026), identifiquei um erro na grafia do meu sobrenome e solicitei imediatamente a correção ao suporte. No entanto, houve uma demora excessiva e injustificada de meses para obter uma solução, o que me impediu de embarcar e bloqueou o bilhete. Diante da falta de resposta em tempo hábil e da aproximação do meu retorno ao final do ano, fui obrigado a comprar outra passagem em outra companhia aérea para garantir minha viagem.

Quando o atendimento finalmente respondeu liberando a alteração, o bilhete original já havia perdido a utilidade para mim. Ao solicitar o cancelamento e o reembolso, iniciou-se um jogo de empurra inaceitável: a Mytrip recusa o estorno alegando que o bilhete consta com status "em aberto" (open) no sistema da South African Airways, enquanto a companhia aérea respondeu formalmente no Consumidor.gov.br afirmando que a responsabilidade pelo cancelamento e reembolso é exclusiva da agência emissora (Mytrip/Gotogate).

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a agência e a companhia aérea respondem solidariamente pela falha na prestação do serviço. Não houve embarque em nenhum dos trechos do bilhete.

O que solicito:

1. O cancelamento definitivo do Pedido ***** (Reserva *****) e o reembolso integral dos ***** pagos via Pix, devido à falha e demora excessiva no atendimento antes do voo.

2. Caso a agência aplique alguma restrição contratual sobre a tarifa base, exijo a restituição imediata e integral dos ***** referentes aos impostos e taxas de embarque não utilizadas, conforme determina a Resolução 400 da ANAC.

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