Cobrança indevida por empresa intermediária de assessoria privada para formulário DS-160
Respondida
São Caetano do Sul - SP
25/08/2026 às 16:00
ID: 257358287
Dia 24 de agosto completei o formulário DS160 da página e realizei o pagamento da taxa ao pensar que fosse a própria página do governo americano pois o layout da página induz o consumidor ao erro, fazendo parecer que a taxa cobrada era a taxa consular oficial (Taxa MRV).No entanto, logo após a aprovação do pagamento no valor de R$ 1.141,05, percebi que se trata de uma empresa intermediária de assessoria privada, serviço este que eu não tenho interesse em contratar. De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de arrependimento e cancelamento de compras feitas pela internet no prazo de até 7 dias, com a devolução imediata dos valores pagos. Como estou dentro do prazo legal e não utilizei os serviços de assessoria, exijo o meu dinheiro de volta.
Solicitei o estorno dos US$149,00 pagos, já que o serviço contratado não corresponde ao que foi apresentado e eu poderia ter realizado o mesmo procedimento gratuitamente pelos canais oficiais do governo americano, caso tivesse sido informada com clareza desde o início.
Protocolo: *****
Data do pagamento: 24/08/26
Valor pago: US$149
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Resposta da empresa
01/09/2026 às 19:56
Olá Amelia,
Agradecemos por compartilhar suas preocupações. Analisamos a solicitação e as circunstâncias que a envolveram.
A Entry é um serviço privado de assistência com documentos de viagem e não possui vínculo com o governo dos EUA. Ao longo do processo de solicitação, a Entry é identificada como um serviço privado, e o valor selecionado no momento da compra é apresentado como uma taxa de serviço pela assistência no preenchimento do formulário DS-160 e orientação durante o processo de visto, e não como a taxa MRV do governo dos EUA.
Entendemos que, após concluir seu pedido, você decidiu que não desejava utilizar nossa assistência e preferiu concluir o processo de forma independente pelos canais oficiais do governo.
No momento em que recebemos sua solicitação de cancelamento, o processamento da solicitação ainda não havia começado. Portanto, sua solicitação foi analisada com base nesse status e já foi totalmente atendida de acordo com os termos aplicáveis.
Uma confirmação direta sobre a resolução também foi enviada para o endereço de e-mail associado à solicitação. Caso ainda tenha alguma dúvida sobre essa atualização, responda diretamente a essa mensagem e nossa equipe estará à disposição para ajudar.