Publicidade Enganosa - Site Simula Página Governamental e Induz ao Erro, Exigindo Estorno

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Guaíba - RS

12/06/2026 às 16:40

ID: 251249737

Fui vítima de publicidade enganosa induzida pelo design do site, que simula uma página governamental oficial. Exija o estorno com base no Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe publicidade que induza o consumidor ao erro.

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Resposta da empresa

17/06/2026 às 14:59

Olá Jean,

Obrigado pela sua mensagem.

Analisamos o seu caso e gostaríamos de fornecer uma atualização sobre o seu status atual.

Primeiramente, gostaríamos de esclarecer que a caracterização do nosso serviço como "propaganda enganosa" é imprecisa. O GovAssist opera como um serviço privado de assistência terceirizada e não é afiliado ao governo dos EUA. Essa distinção é divulgada durante todo o processo de solicitação, antes da autorização do pagamento. Informações sobre a natureza do serviço, as taxas aplicáveis e o fato de que as taxas governamentais são separadas são apresentadas antes da finalização da compra. O fato de você não ter visto essas informações não significa que elas não estavam disponíveis.

Em relação à sua solicitação, seu reembolso foi analisado e aprovado pelo departamento responsável, e uma comunicação direta confirmando o reembolso foi enviada a você.

No entanto, após o processamento do reembolso, uma contestação/estorno foi iniciada junto à sua instituição financeira. Assim que uma contestação entra no sistema bancário, o processo de disputa é gerenciado pela emissora do cartão e pela instituição financeira, que se tornam responsáveis por analisar a transação e tomar a decisão final.

Portanto, não há mais nada que possamos fazer em relação à disputa, e o resultado final dependerá do processo de revisão e da decisão do seu banco.

Nesta fase, o assunto foi tratado pela nossa equipe, e quaisquer dúvidas adicionais sobre a disputa devem ser direcionadas à sua instituição financeira.

Equipe de Suporte do GovAssist