Solicitação de Reembolso Urgente e Exclusão de Dados após Pagamento em Site Não Oficial - Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
12/06/2026 às 17:47
ID: 251255705
Prezados,
No dia 10/06/2026, realizei um pagamento no valor de US$ 218,00 acreditando estar utilizando o site oficial para emissão de visto. Após a conclusão da transação, constatei que o site não era o portal oficial.
Imediatamente após identificar o equívoco, enviei um e-mail para [*****](mailto:*****) solicitando o cancelamento do serviço, o reembolso integral do valor pago e a exclusão de todos os meus dados pessoais de seus sistemas.
Em 11/06/2026, recebi uma resposta oferecendo alternativas de serviço em vez de atender à minha solicitação de cancelamento. No mesmo dia, respondi informando que não tinha interesse em qualquer serviço adicional e reiterei meu pedido de cancelamento, reembolso integral e exclusão definitiva dos meus dados.
Desde então, encaminhei novas mensagens, mas não obtive qualquer resposta ou confirmação do atendimento da minha solicitação.
Dessa forma, solicito novamente, com urgência:
1. O cancelamento imediato do serviço contratado;
2. O reembolso integral do valor de US$ 218,00;
3. A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais de seus sistemas, com confirmação por escrito da conclusão desse procedimento.
Ressalto que exerço meu direito de arrependimento, previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que assegura ao consumidor a desistência de contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, com restituição integral dos valores pagos.
Caso não receba uma confirmação do cancelamento e do reembolso em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto à administradora do cartão de crédito, aos órgãos de defesa do consumidor e às demais autoridades competentes.
Aguardo retorno urgente.