Produto com Defeito oculto de fabricação

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Rio de Janeiro - RJ

26/05/2025 às 16:23

ID: 217656685

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No dia 17/06/2024, realizei a compra do Sofá Retrátil Reclinável 4 Lugares Veludo Joly Bipartido Tallin Plus Gralha Azul Cor Marrom, por R$ 2.499,99, através do site da Magazine Luiza, sendo a própria empresa a responsável pela venda e entrega.

No entanto, em 10 de maio de 2025, notei um defeito no braço esquerdo do sofá, onde o estofamento cedeu de tal forma que se sente diretamente a madeira. Ressalto que não houve nenhum dano externo, impacto ou mau uso trata-se de problema estrutural que só se manifestou com o uso contínuo, caracterizando claramente vício oculto de fabricação, conforme prevê o artigo 26, 3 do Código de Defesa do Consumidor:

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Portanto, embora já tenha se passado quase 11 meses desde a compra, o vício só foi perceptível recentemente, e ainda está dentro do prazo legal de 90 dias a partir da data do aparecimento do defeito, conforme o CDC, artigo 26.

Além disso, considerando o valor pago e o pouco tempo de uso, é inaceitável que um sofá apresente esse tipo de falha. O Código de Defesa do Consumidor também assegura, em seu artigo 18, que:

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo a que se destinam.

Em anexo estou enviando uma foto do braço direito e esquerdo que mostra visivelmento o problema da fabricação.

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