Propaganda enganosa e cancelamento de contrato de multipropriedade com restituição integral.

Não respondida
Salvador - BA
21/07/2026 às 16:24
ID: 254030805
RECLAMAÇÃO PROPAGANDA ENGANOSA, FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E PEDIDO DE CANCELAMENTO COM RESTITUIÇÃO INTEGRAL
Durante uma viagem em família, fomos abordados por vendedores da empresa e convencidos a participar de uma apresentação comercial sobre um programa de multipropriedade vinculado à RCI. A apresentação consumiu praticamente um turno de nossas férias e, por insistência da equipe comercial, retornamos ao empreendimento para nova reunião, perdendo mais um período da viagem.
A contratação foi baseada em informações que se mostraram incompatíveis com aquelas posteriormente prestadas pela própria empresa. Entre os principais pontos determinantes para nossa decisão estavam:
custo médio das hospedagens de aproximadamente R$ 1.500,00 no Brasil e R$ 2.500,00 no exterior, reiterado diversas vezes durante a negociação;
possibilidade de reservas para convidados em condições favoráveis;
facilidade para reservas dos destinos desejados; e
ausência de informação sobre limitações operacionais, custos adicionais e demais restrições do programa.
Após a contratação, passamos a receber informações completamente divergentes, dentre elas:
alteração da forma de cobrança e referência a valores em dólares e custos muito superiores aos apresentados na venda;
cobrança de taxas para utilização por convidados, jamais mencionada na negociação;
restrições para reservas nunca informadas; e
informações contraditórias entre vendedores, coordenador e equipe de pós-venda.
As divergências foram tantas que buscamos esclarecimentos junto ao coordenador comercial, que também apresentou informações distintas das posteriormente fornecidas pela empresa, aumentando ainda mais a insegurança quanto ao produto adquirido.
Todas as conversas, inclusive por escrito e por áudio, encontram-se devidamente preservadas.
Diante da perda de confiança, solicitamos o cancelamento do contrato dentro do prazo legal, conforme orientação da própria equipe comercial.
Entendemos que houve violação aos arts. 6, III, 30, 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, pois a contratação ocorreu com base em informações incompatíveis com as condições efetivamente praticadas.
Além do cancelamento, já houve prejuízo ao consumidor. Perdemos praticamente dois períodos de uma viagem familiar de apenas quatro dias participando de apresentações e retornando ao empreendimento porque confiamos nas informações prestadas pela empresa.
Outro fato relevante é que, durante a negociação, foi preenchido, em nossa presença, um documento contendo condições específicas negociadas, inclusive sobre o produto e eventual cancelamento. Esse documento jamais nos foi entregue nem integrou a documentação contratual, reforçando a falta de transparência da contratação.
Diante disso, requeremos:
confirmação do cancelamento integral do contrato;
restituição integral e imediata de todos os valores pagos, sem multa ou retenção;
reconhecimento da falha no dever de informação e da oferta, com adoção das medidas administrativas cabíveis; e
registro da presente reclamação para fins de fiscalização das práticas comerciais adotadas pela empresa.
Por fim, esclarecemos que esta reclamação não importa em renúncia a quaisquer direitos, permanecendo resguardada a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos prejuízos decorrentes da contratação.