O que aconteceu
Publicidade Enganosa e Falta de Transparência na Utilização de Voucher
Eu e meu marido adquirimos duas cotas de multipropriedade da Gramado Parks, sendo uma cota para cada titular. No momento da venda, recebemos como benefício dois vouchers de hospedagem (n 68999949/P-1 e n 69005114/P-1), apresentados pelo corretor como uma vantagem vinculada à aquisição. Embora os vouchers possuam desconto e não representem hospedagem totalmente gratuita, foram ofertados como um diferencial relevante para a concretização da compra.
Ocorre que, ao tentarmos realizar o agendamento para utilização dos vouchers, fomos surpreendidos com a informação de que eles não são válidos para o período classificado pela empresa como "Super Alta Temporada", incluindo datas a partir de 04/01/2027.
Entretanto, em nenhum momento essa restrição foi informada durante a venda e, principalmente, não existe qualquer menção à categoria "Super Alta Temporada" nos próprios vouchers, que fazem referência apenas às temporadas de alta e média ocupação. Dessa forma, é impossível ao consumidor ter conhecimento prévio dessa limitação.
Além disso, o vendedor da multipropriedade criou legítima expectativa de utilização nesse período específico, inclusive compartilhando materiais e vídeos promocionais que reforçavam essa possibilidade. Em razão dessas informações, já havia sido criado planejamento familiar para a viagem, especialmente junto às crianças.
Destaco que uma das crianças da família é PCD cadeirante, circunstância que exige planejamento antecipado, organização de deslocamentos, acessibilidade, reservas e logística diferenciada, tornando ainda mais prejudicial a alteração das condições apresentadas no momento da contratação.
Toda a tratativa e negativa de utilização dos vouchers encontram-se registradas por escrito junto à área de relacionamento da Gramado Parks, via WhatsApp.
Entendo que a conduta adotada viola princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Direito à informação e transparência: todas as condições de utilização, restrições, categorias de temporada e limitações devem ser informadas de forma clara, ostensiva e prévia ao consumidor;
Boa-fé objetiva: o consumidor não pode ser surpreendido posteriormente por restrições que não constam dos documentos entregues nem foram esclarecidas durante a venda;
Publicidade enganosa por omissão: a ausência de informação sobre a existência da categoria "Super Alta Temporada" induz o consumidor a concluir que as restrições se limitam às temporadas expressamente mencionadas no voucher;
Prática abusiva: impor limitações não informadas previamente caracteriza desvantagem excessiva ao consumidor, em desacordo com o CDC.
Diante do exposto, solicito que a Gramado Parks reconheça a falha de informação ocorrida e autorize a utilização dos vouchers para o período pretendido, ou apresente solução equivalente que preserve a oferta realizada no momento da aquisição das cotas de multipropriedade.
Caso não haja solução amigável, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive PROCON e Poder Judiciário, para assegurar o cumprimento da oferta e a reparação dos prejuízos decorrentes da falta de transparência na contratação.