Reclamação sobre exumação e remoção de restos mortais sem comunicação prévia e efetiva à família.

Venho, por meio deste registro, formalizar minha reclamação e solicitar esclarecimentos formais acerca da remoção dos restos mortais de minha mãe, que se encontrava sepultada no Cemitério Santilaire, em Viamão/RS, administrado pela Cortel.

Tomei conhecimento de que os restos mortais de minha mãe haviam sido exumados e encaminhados para um ossário somente após o procedimento já ter sido realizado, ou seja, não fui devidamente comunicada previamente acerca da exumação e da remoção dos restos mortais.

Ao buscar esclarecimentos junto à empresa, fui informada de que a exumação teria sido comunicada por meio de edital publicado pela Prefeitura. No entanto, considero totalmente inadequado que a família seja responsabilizada por acompanhar continuamente editais públicos para tomar conhecimento de uma informação extremamente delicada e pessoal, referente aos restos mortais de um familiar.

Não sou obrigada a acompanhar diariamente os editais publicados pela Prefeitura para descobrir se os restos mortais de minha mãe serão removidos de seu local de sepultamento. A publicação de um edital, por si só, não significa que eu tenha sido efetivamente comunicada sobre o procedimento.

Ressalto que somente tive conhecimento da remoção após o ocorrido, quando entrei em contato com a empresa para buscar informações. Portanto, não tive oportunidade de tomar conhecimento previamente da situação, regularizar eventual pendência ou sequer me manifestar antes que os restos mortais fossem retirados do local onde minha mãe estava sepultada.

Além disso, após tomar conhecimento do ocorrido, entrei em contato com a Cortel por meio do WhatsApp, justamente na tentativa de obter esclarecimentos e localizar os restos mortais de minha mãe. Entretanto, durante o atendimento, a própria empresa não soube me informar qual edital teria divulgado essa informação, quando ele teria sido publicado ou onde poderia ser localizado.

Mais grave ainda, até o momento, não estão conseguindo me informar de forma clara e precisa onde se encontram atualmente os restos mortais de minha mãe, limitando-se a orientar que eu entre em contato diretamente com a administração do cemitério.

Considero essa orientação inadequada, especialmente porque já estou buscando esclarecimentos diretamente com a empresa responsável pela administração e fui eu quem precisou descobrir, posteriormente, que os restos mortais de minha mãe haviam sido removidos. Não considero razoável que, diante de uma situação dessa gravidade, eu tenha que ficar sendo direcionada de um setor para outro para obter uma informação básica: onde estão os restos mortais da minha mãe e com base em qual procedimento eles foram removidos.

Tenho minha rotina profissional e pessoal e não disponho de tempo para ficar realizando sucessivas ligações e buscando informações que deveriam estar devidamente registradas e disponíveis pela própria empresa responsável pelo cemitério. O mínimo esperado é que a empresa consiga fornecer, de forma clara e formal, todas as informações referentes ao procedimento realizado.

Reconheço que existiam pendências relacionadas às taxas de manutenção do jazigo, sendo que algumas delas acabaram não sendo pagas dentro do prazo. Entretanto, essa questão financeira não elimina a necessidade de transparência, informação adequada e respeito à família, especialmente quando se trata da retirada dos restos mortais de uma pessoa falecida.

Reforço que minha reclamação não se limita à existência ou não de débitos de manutenção. O que está sendo questionado é a forma como todo o procedimento foi conduzido, especialmente:

a ausência de comunicação prévia e efetiva à família;

o fato de eu somente ter tomado conhecimento da exumação após a remoção dos restos mortais;

a alegação de que a informação teria sido disponibilizada por edital, sem que eu tivesse sido efetivamente comunicada;

a incapacidade da própria empresa, até o momento, de informar qual edital teria comunicado a exumação;

a falta de informação clara sobre onde os restos mortais de minha mãe estão atualmente;

e a transferência da responsabilidade para a administração do cemitério, obrigando-me a buscar informações que deveriam estar disponíveis pela própria empresa.

Diante disso, solicito que a Cortel forneça, formalmente e por escrito, os seguintes esclarecimentos e documentos:

A data exata em que os restos mortais de minha mãe foram exumados;

A justificativa e o fundamento utilizado para realização da exumação;

Cópia integral do edital supostamente utilizado para comunicar a exumação, informando número, data de publicação, órgão responsável e meio de divulgação;

Comprovação das tentativas de comunicação realizadas diretamente à família, caso tenham ocorrido;

Informação precisa sobre onde se encontram atualmente os restos mortais de minha mãe, incluindo a identificação do ossário, registro, localização e demais dados disponíveis;

Documento ou registro que comprove o encaminhamento dos restos mortais ao ossário;

Informação sobre quem autorizou e realizou o procedimento de exumação;

Esclarecimento sobre quais medidas poderiam ter sido adotadas antes da remoção dos restos mortais;

Informação sobre a possibilidade de transferência dos restos mortais para outro local, bem como os procedimentos necessários para isso;

Cópia de toda a documentação e registros relacionados ao jazigo e à exumação.

Solicito ainda que este RA seja respondido de maneira completa, objetiva e por escrito, não sendo suficiente uma orientação genérica para que eu procure outro setor ou entre em contato com a administração do cemitério.

Considero extremamente grave e doloroso descobrir, somente após o fato consumado, que os restos mortais de minha mãe foram retirados do local onde estavam sepultados, sem que eu tivesse recebido uma comunicação efetiva e sem que, neste momento, a própria empresa consiga me informar de maneira clara qual edital teria comunicado o procedimento e onde os restos mortais estão atualmente.

A situação ultrapassa uma questão meramente administrativa ou financeira, pois envolve diretamente a memória, a dignidade e o respeito aos restos mortais de minha mãe, causando sofrimento, angústia e profunda indignação.

Dessa forma, aguardo uma resposta formal, completa e devidamente fundamentada, bem como a apresentação de toda a documentação solicitada.

Na ausência de esclarecimentos satisfatórios, reservo-me o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e os meios administrativos e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual responsabilidade pelos fatos e para resguardar a dignidade, a memória e o respeito devido aos restos mortais de minha mãe.

Aguardo providências e esclarecimentos formais.