Exigência abusiva de documentos para solicitação de Assembleia Geral

Prezada Sra. Rose,

Lamentamos que a senhora tenha registrado uma nova manifestação sobre o mesmo assunto, embora todas as informações e esclarecimentos já tenham sido prestados de forma detalhada, tanto nesta plataforma quanto por nossos canais oficiais de atendimento.

Conforme já informado, não há qualquer impedimento ao exercício do direito de requerer a convocação de Assembleia Geral. O que foi solicitado é apenas o cumprimento de um procedimento padrão e indispensável para a validação da representatividade das unidades que assinaram o requerimento.

No caso em questão, duas das unidades subscritoras do requerimento possuem divergência entre os dados constantes em nosso cadastro e aqueles informados no documento apresentado, razão pela qual foi solicitada a documentação que comprove a legitimidade da representação da unidade, como matrícula atualizada (RGI), escritura ou outro documento hábil. Trata-se de um procedimento objetivo, aplicado de forma isonômica a todos os condôminos, em observância às normas legais e à segurança jurídica dos atos praticados pela administração.

Esclarecemos, ainda, que não foi exigido documento específico, mas apenas um documento apto a comprovar a representatividade da unidade, exatamente para que o requerimento possa ser validado com segurança.

Também registramos que esta é a segunda reclamação aberta nesta data sobre o mesmo tema, sem a apresentação de qualquer fato novo. Além disso, o conteúdo desta manifestação reproduz questionamentos que vêm sendo encaminhados simultaneamente por e-mail aos nossos canais de atendimento, os quais vêm sendo respondidos prontamente e de forma completa.

Reiteramos nossa total disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais da empresa, permanecendo à disposição para dar imediato prosseguimento ao requerimento tão logo seja apresentada a documentação necessária para a comprovação da representatividade das unidades envolvidas.