Solicitação de confirmação e eliminação de dados pessoais conforme a LGPD

Prezado Anderson,

Sua solicitação foi recebida e será atendida nos termos da Lei n *****/*****-.

Um esclarecimento preliminar quanto ao formato: como o pedido envolve a confirmação e o detalhamento de dados pessoais, a relação individualizada das informações vinculadas ao seu cadastro será encaminhada para o e-mail registrado em nossa base, e não neste canal público, medida que protege a sua própria privacidade.

Confirmamos que a Guruja realiza o tratamento de dados pessoais dos alunos cadastrados, na forma descrita em nossa Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso, cuja Seção 10 disciplina expressamente as finalidades do tratamento, os princípios observados e as hipóteses de conservação. Encerrado o vínculo contratual, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados quando concluídas as finalidades que justificaram o seu tratamento, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

Na prática, isso significa que (i) os dados cadastrais do aluno são eliminados de nossa plataforma; (ii) os registros de desempenho, metas, histórico de estudos e demais informações de interação com a plataforma são anonimizados, de modo que deixam de ser associáveis a você e passam a não constituir dado pessoal, nos termos do art. 12 da LGPD; e (iii) permanecem sob guarda apenas os dados cuja conservação é imposta por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

Sobre esse terceiro ponto, é importante ser transparente quanto ao seu alcance. Os documentos fiscais emitidos em razão da contratação - notas fiscais e registros contábeis correlatos, dos quais constam nome completo, CPF e demais informações cadastrais exigidas pela legislação tributária - não são descartados no prazo da solicitação. Eles permanecem sob guarda obrigatória durante o prazo previsto na legislação fiscal, com fundamento no art. 16, I, da LGPD, que autoriza a conservação de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. O mesmo se aplica aos registros de acesso à aplicação, cuja manutenção é determinada pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, e a eventuais registros relacionados a condutas que possam configurar descumprimento contratual ou prática ilícita, preservados com base no art. 16, II e III, da LGPD, para o exercício regular de direitos. Trata-se de retenção com finalidade específica e acesso restrito, sem qualquer uso comercial, promocional ou de perfilamento.

Quanto ao compartilhamento, esclarecemos que a Guruja não comercializa, cede ou disponibiliza dados pessoais de seus alunos a terceiros. Há duas situações distintas a considerar, ambas previstas em nossos Termos de Uso.

A primeira é o tratamento realizado por operadores estritamente necessários à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais, entre eles o provedor de pagamentos, os prestadores de infraestrutura tecnológica e o serviço de contabilidade responsável pela emissão dos documentos fiscais, todos vinculados contratualmente ao dever de confidencialidade e ao uso restrito à finalidade contratada.

A segunda é o regime de plataformas integradas, disciplinado na seção específica dos Termos de Uso sobre Tratamento de Dados com Plataformas Integradas e cuja relação atualizada está disponível em guruja.com.br/plataformas-integradas. Esse regime opera em dois sentidos, com alcances diferentes. No sentido de entrada, a Guruja pode obter, junto a essas plataformas, dados acadêmicos, de desempenho e de perfil de estudo, utilizados exclusivamente para a elaboração, o ajuste e o acompanhamento do planejamento de estudos, com base na execução do contrato (art. 7, V, da LGPD). No sentido de saída, o compartilhamento é substancialmente mais restrito: quando o próprio aluno, por iniciativa dele, procura contratar ou utilizar produtos de uma plataforma integrada, esta pode consultar a Guruja apenas para confirmar se há assinatura ativa, com a finalidade de viabilizar descontos e condições mais favoráveis ao aluno. Nessa hipótese, limitamo-nos a confirmar ou não essa condição, compartilhando o mínimo de dados necessário, sem transmitir histórico de estudos, desempenho ou qualquer conteúdo do planejamento. Não há fornecimento espontâneo de dados, e o compartilhamento depende de autorização registrada em ambas as partes: inexistindo autorização em qualquer delas, ou não sendo o aluno cliente de ambas, nenhum dado é compartilhado. Essa autorização pode ser revogada a qualquer tempo mediante manifestação nos canais oficiais e considera-se automaticamente revogada com o cancelamento da assinatura, de modo que, encerrado o vínculo, nenhuma consulta dessa natureza é respondida.

Registre-se, ainda, que o professor responsável pelo acompanhamento pedagógico não é terceiro em relação à Guruja: conforme as cláusulas 1.1.1 e 1.1.2 dos Termos de Uso, ele integra a equipe da CONTRATADA e atua sob supervisão da coordenação pedagógica e do setor de controle de qualidade.

Para dar seguimento, pedimos que confirme a solicitação pelo e-mail [email protected], a partir do endereço registrado em seu cadastro. A confirmação de titularidade é etapa necessária, prevista na cláusula 2.4.2 dos Termos de Uso e recomendada pela própria LGPD, para que nenhum dado pessoal seja eliminado ou revelado a pessoa diversa do titular. Recebida a confirmação, responderemos de forma completa no prazo de até 15 dias, conforme o art. 19, II, da Lei n *****/*****-, com a indicação dos dados eliminados, dos dados anonimizados e daqueles eventualmente conservados, acompanhados da respectiva finalidade e do fundamento legal.

Permanecemos à disposição.

Guruja Concursos

Prezados,

No dia 16/08/0226 confirmei por e-mail ***** a solicitação anteriormente apresentada para exercício dos meus direitos como titular de dados pessoais, nos termos da Lei n 13.709/2018 LGPD.

Em resposta inicial, fui informado pela própria Guruja de que, após a confirmação de titularidade, seria encaminhada resposta completa no prazo de até 15 dias, com a indicação dos dados eliminados, anonimizados e eventualmente conservados, acompanhados das respectivas finalidades e fundamentos legais.

Entretanto, até a presente data, transcorrido prazo superior ao informado, não recebi a resposta conclusiva nem as informações individualizadas solicitadas.

Dessa forma, reitero formalmente meu pedido e solicito o encaminhamento da resposta pendente, especialmente quanto:

* aos dados pessoais efetivamente eliminados;

* aos dados anonimizados;

* aos dados eventualmente conservados, com indicação da finalidade e fundamento legal;

* aos dados pessoais efetivamente compartilhados com terceiros ou plataformas integradas;

* às categorias de dados compartilhadas e aos respectivos destinatários;

* aos dados eventualmente recebidos pela Guruja provenientes de plataformas integradas e sua origem.

Solicito, a regularização e conclusão do atendimento com o envio das informações solicitadas.

Ressalto que a presente mensagem constitui reiteração de solicitação já confirmada pela própria plataforma, permanecendo pendente apenas a resposta individualizada que foi expressamente informada como sendo fornecida no prazo de até 15 dias.

At. te

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Prezado Anderson,

Agradecemos o contato e reiteramos nosso compromisso com a transparência no tratamento dos seus dados pessoais.

Enviamos um email pra ti há poucos minutos pedindo uma confirmação para seguirmos com o pedido.

Pedimos desculpas pelo atraso no envio da resposta conclusiva e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Agradecemos a sua paciência e compreensão.

Atenciosamente,

Guruja Concursos

Prezado Anderson,

Enviamos um email pra ti há poucos minutos pedindo confirmação para seguirmos com o seu pedido.

Aguardamos essa confirmação para prosseguirmos.

Atenciosamente,

Equipe Guruja