Habibs

Reclamar dessa empresa

Luziânia - GO

25/11/2025 às 18:53

ID: 232849501

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Vazamento de Dados Pessoais (LGPD) e Falha de Segurança

Prezados,

Na qualidade de advogado, venho por meio desta registrar formalmente a ocorrência de grave falha na segurança de dados sob tutela desta empresa.

Sou consumidor cadastrado no sistema do Habibs e fui recentemente notificado pelo monitoramento do Serasa Premium de que meus dados pessoais, vinculados ao meu CPF, foram expostos na Dark Web, com a origem do vazamento identificada expressamente na base de dados do Habibs.

Tal exposição configura violação direta aos direitos da personalidade e gera riscos iminentes de [Editado pelo Reclame Aqui] e prejuízos financeiros. Ressalto que, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é dever da empresa garantir a segurança no tratamento de dados (arts. 6 e 46), respondendo objetivamente pelos danos causados (art. 42). Ademais, o Código de Defesa do Consumidor (art. 14) estabelece a responsabilidade objetiva por falhas na prestação do serviço que acarretem riscos ao consumidor.

Tenho ciência de que há inúmeros relatos nesta plataforma sobre o mesmo incidente, os quais têm sido tratados com respostas padronizadas e evasivas. Advirto, desde já, que tal postura não será aceita neste caso. Como operador do Direito, conheço a jurisprudência aplicável e os trâmites para a reparação civil e administrativa.

Desta forma, EXIJO um posicionamento técnico, transparente e individualizado informando:

A extensão exata dos dados comprometidos (quais dados vazaram);

As medidas de mitigação de danos que a empresa está adotando para os consumidores afetados;

O protocolo de segurança implementado para evitar novas ocorrências.

Fica a empresa notificada de que o envio de respostas automáticas (robôs) ou genéricas será interpretado como negligência e recusa em solucionar a lide administrativamente. Caso não haja um retorno satisfatório e condizente com a gravidade da lei, tomarei as medidas judiciais cabíveis, pleiteando não apenas a obrigação de fazer, mas também a devida indenização por danos morais e materiais decorrentes desta exposição indevida.

Aguardo retorno urgente.