O que aconteceu
Assunto: Reclamação formal Cobrança de dívida quitada, manutenção de pendência no Serasa e contestação de responsabilidade contratual
Venho formalizar reclamação contra a Hapvida, CNPJ n 63.554.067, referente ao Contrato n *****, cuja dívida possui vencimento em 15/05/2024.
Em julho de 2026, adquiri a empresa inscrita no CNPJ iniciado em 43.762.037, conforme documento oficial da Junta Comercial anexado a esta reclamação, que comprova a data em que assumi a empresa.
Esclareço que jamais contratei, solicitei ou assinei qualquer plano de saúde junto à Hapvida. O contrato que originou a cobrança foi firmado pelo antigo proprietário, de iniciais R.C.G., anteriormente à minha aquisição da empresa.
Ressalto que a dívida possui vencimento em 15/05/2024, ou seja, mais de dois anos antes de eu assumir o referido CNPJ.
Ocorre que, mesmo não reconhecendo a responsabilidade pela contratação, efetuei o pagamento da dívida em 19/10/2026, com o objetivo de regularizar a situação da empresa e evitar prejuízos comerciais e financeiros.
Entretanto, mesmo após a quitação, a pendência continua sendo cobrada por meio do Serasa, situação que considero inadmissível, uma vez que o pagamento já foi realizado.
A manutenção dessa cobrança, mesmo após a quitação, gera insegurança financeira e pode comprometer a credibilidade da empresa perante instituições financeiras, fornecedores e parceiros comerciais, além de representar risco de restrições cadastrais e prejuízos à obtenção de crédito.
Diante dos fatos, EXIJO:
1. A imediata baixa da dívida quitada em 19/10/2026, com a atualização das informações junto ao Serasa e a todos os demais órgãos de proteção ao crédito eventualmente comunicados;
2. A exclusão de qualquer apontamento restritivo ainda existente relacionado ao débito já pago;
3. A emissão de declaração formal de quitação integral do Contrato n *****;
4. A apresentação da cópia integral do contrato firmado pelo antigo proprietário, R.C.G., comprovando a origem da obrigação;
5. A apuração da responsabilidade contratual do antigo proprietário, considerando que a contratação ocorreu anteriormente à minha aquisição da empresa;
6. A confirmação formal de que não haverá novas cobranças referentes à dívida quitada;
7. A apuração de eventuais prejuízos causados à empresa pela manutenção indevida da cobrança após o pagamento.
Destaco que o pagamento realizado não representa reconhecimento de responsabilidade pessoal pela contratação originalmente efetuada por R.C.G., tampouco renúncia ao direito de questionar a origem e a legitimidade da cobrança.
Estou anexando o documento da Junta Comercial que comprova a data de aquisição da empresa, bem como o comprovante de pagamento realizado em 19/10/2026.
Considero extremamente grave que, mesmo após a quitação, a empresa continue sendo cobrada por meio do Serasa.
Solicito solução imediata, regularização definitiva da pendência e resposta formal da Hapvida. Caso a situação persista, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventuais danos decorrentes da manutenção indevida da cobrança.
Aguardo providências urgentes.