Reclamação sobre erros na DANFE, pagamento e divergência de peso em pedido de Havaianas

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

15/07/2026 às 00:33

ID: 253943395

São Paulo, 14 de julho de 2026.
Prezados(as) Srs.(as),
boa noite! Venho por meio deste formalizar reclamação em razão de dificuldades com o pedido HVSHOP2987315.
Trata-se da compra de duas Havaianas que fiz no sítio da empresa e que apresentou sérias dificuldades que seguem desde a entrega até a DANFE N 001.356.899. O valor total do pedido é de R$ 109,98, sendo que utilizei um cupom de desconto de primeira compra (abatimento de R$ 10,98).
A empresa ficou de confirmar o recebimento dos e-mails enviados em 04/07/2026, 11/07/2026 e 13/07/2026, mas não o fez até a presente data.
Foram gerados os protocolos 142502 (atendente Daiana e Bruno), 144019 (atendente Kauane) e 147147 (atendente Sheila) e todas as gravações das conversas foram enviadas para o e-mail da Havaianas em formato m4a, mas não recebi um prazo de atendimento. Apenas em 13.07.2026 que a atendente Sheila forneceu um prazo de 30 dias para análise pelo setor responsável, aparentemente, uma dificuldade que a empresa demonstrou em conversar com o financeiro.
Ocorre que a DANFE registrou o método de pagamento com erro pois paguei no cartão de crédito, em duas vezes, e a escrituração do pagamento fez constar a segunda parcela com vencimento em 31/08/2026 e no valor de R$ 52,45.
Além disso, nós temos cinco pontinhos nos "DADOS ADICIONAIS" da DANFE e, em tese, este consumidor tem o direito de solicitar informações a fim de saber o que foi registrado naquele campo, razão pela qual formalizei o pedido com base no art. 6, inciso III da Lei 8.078/90.
O peso do pacote também apresentou divergência, pois foi escriturado 0,84 gr., mas na minha balança digital o peso exibido foi de 0,75 gr.
As compras realizadas pela internet não são de Série 017, pois a série 002 é a que melhor identifica a venda de mercadorias no e-commerce.
Por e-mail, conversei sobre a importância de escrituração correta do pagamento como forma de combate e prevenção dos [Editado pelo Reclame Aqui] de lavagem de capitais (Lei 9.613/98), além do excelente apoio aos órgãos públicos na perscrutação criminal na localização de valores movimentados pelo [Editado pelo Reclame Aqui] organizado.
Conversamos sobre o Decreto-lei 73/66, bem como sobre a alteração do art. 13 da lei de transporte rodoviário (Lei 11.442/07) promovida pela Lei 14.599/23 tratando sobre o seguro obrigatório para transporte de carga.
Falamos sobre como a DANFE afeta o transporte para fins de emissão de alguns documentos, como o MDF-e e o CT-e (DACTE), entre outros assuntos que podem agregar muito com a reforma tributária.
A questão principal é o financeiro! Não podemos cancelar a nota e emitir outra sem o retorno da mercadoria ao estoque da empresa, pois a nota fiscal só pode ser cancelada no sítio da Secretaria da Fazenda por "erro na emissão" no prazo de 24 horas do pagamento, mas se a mercadoria circular, nem mesmo dentro desse prazo podemos cancelar a nota fiscal, pois tal pratica, conhecida como correção virtual do estoque, é proibida.
A CC-e (Carta de Correção Eletrônica) e a nota fiscal complementar não podem realizar retificações que alterem a base de cálculo e a alíquota do(s) tributo(s), ou seja, a única opção disponível, no momento, em razão da quantidade de erros, é devolver a mercadoria.
A empresa forneceu um prazo de 30 dias para resposta, mas isso depois de reiterar os contatos por telefone, o que eu solicitei foi apenas que acusassem o recebimento, mas nada foi feito, razão pela qual solicito seja o presente caso, em sendo possível, remetido para a plataforma Hug Me, assim não prejudicamos as imagens dos envolvidos e podemos resolver em ambiente reservado.
Acabei comprando duas Havaianas no Trimais (mercado próximo da minha casa) e, em tese, não é possível comprar apenas chinelos no mercado porque a tributação é diferente e, pior, nós temos pontos de venda da Havaianas que trabalham exclusivamente na venda de seus produtos, mas não me restou outra alternativa porque precisava muito dos chinelos!
O que se percebe é que os chinelos na minha região, no meu bairro, são de modelos antigos e são muito mais caros do que aqueles adquiridos na loja virtual da Havaianas, mas foi uma maneira que encontrei de obter um cupom fiscal que não apresentasse tantas questões com erros, como a DANFE da Havaianas, mas o cupom fiscal do Trimais também tem erros, bem menores, mas tem erros que serão tratados oportunamente com o mercado.
Certo é que preciso dialogar com a Havaianas a fim de saber como desejam resolver a questão com a maior brevidade possível.
Agradeço a atenção e permaneço à disposição para o que for necessário.

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