Exijo cancelamento de cobrança abusiva e ameaças de escritório de advocacia

Prezados,

Venho por meio desta manifestar minha total indignação e contestar formalmente a cobrança abusiva e coercitiva que venho sofrendo por parte do grupo HC Laboratório Clínico LTDA / Health Care Medical Center LTDA, referente às Notas Fiscais de numeração 11395, 11396, 11425, 5747 e 11397, que totalizam o valor de R$ 8.204,41. Aparentemente a suposta dívida foi comprada pelo escritório Mesquita Mesquita Advogados e eles tem entrado em contato com a cobrança.

Na época dos fatos, realizei procedimentos na clínica sob a condição expressa e garantia verbal/publicitária de "Reembolso Assistido". A promessa clara e explícita da empresa era de que o paciente teria "custo zero", e que todo o trâmite financeiro seria resolvido diretamente através do reembolso com a operadora de saúde (Bradesco Saúde), sem que gerasse qualquer ônus ou dívida particular para mim.

A clínica assumiu o risco do negócio ao adotar essa modalidade de captação de clientes. Se houve qualquer negativa, glosa ou divergência de valores entre a clínica e a Bradesco Saúde (o que notoriamente envolveu disputas judiciais públicas entre a operadora e a rede de clínicas por suspeitas de superfaturamento por parte de vocês), o paciente de boa-fé não pode ser penalizado ou cobrado de forma retroativa.

Recentemente, recebi notificações extrajudiciais agressivas com ameaças de "restrição cadastral imediata", "bloqueio de contas" e prazos de 24 horas, configurando nítida coação psicológica, conduta vedada pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Diante do exposto, exijo:

1. O cancelamento imediato e definitivo de toda e qualquer cobrança em meu nome (*****) vinculada a esses fatos;

2. A abstenção de inclusão do meu CPF nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou protestos em cartório;

3. O envio por este canal do distrato definitivo e termo de quitação de quaisquer obrigações.

Caso meu nome seja negativado ou as cobranças persistam, tomarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível (JEC) para declaração de inexigibilidade do débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência.

Aguardo retorno com a solução do problema.