O que aconteceu
Serviço de troca de janelas NÃO REALIZADO e DIFICULDADE para obter o REEMBOLSO
Boa tarde,
Gostaria de relatar/deixar registrado o Péssimo Serviço da empresa "HEBROM COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA", de n. de CNPJ *****, tratando diretamente com seu proprietário, Sr. *****, CPF *****, TELEFONE *****.
Para a troca de 7 janelas do apartamento, tendo já recebido 100% dos valores:
- Primeiro pagamento de R$ 6.000,00 em 04/07
- Segundo pagamento de R$ 700,00 em 12/07 (Telas)
- Segundo pagamento de R$ 800,00 em 28/07 (Telas de Segurança)
Prometeu que iniciar/finalizaria em em 05/8/2025 e depois para 04 e 05/09/2025.
Após várias tratativas (mensagens e ligações) por Whatsapp por vários dias, sempre arrumava uma desculpa diferente, de acidente (queda de Escada) de funcionários fazendo serviços em outra cidade, etc.
- Exigi a rescisão do contrato e a devolução da quantia paga. O mesmo não responde mais aos nossos contatos (minha esposa e depois eu).
Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor: Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Art. 168 do Código Penal: Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena - reclusão, de um (1) a quatro (4) anos, e multa.