O que aconteceu
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
À empresa hey ngen,
Venho, por meio desta, manifestar formalmente meu arrependimento em relação à compra realizada junto à empresa e solicitar o cancelamento da aquisição, com o consequente reembolso integral do valor pago.
Informo que não tenho mais interesse em permanecer com o produto e desejo exercer meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
O referido artigo estabelece que o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet.
O parágrafo único do mesmo artigo determina que os valores pagos sejam devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
Dessa forma, considero injustificável a negativa da empresa em aceitar meu pedido de cancelamento, uma vez que estou solicitando o exercício de um direito assegurado por lei.
Solicito, portanto:
1. O cancelamento imediato da compra;
2. O reembolso integral do valor pago;
3. A confirmação formal do cancelamento e dos procedimentos para restituição do dinheiro.
Caso a empresa mantenha a recusa, informo que registrarei uma reclamação junto ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br, além de buscar as medidas legais cabíveis para garantir meus direitos.
Espero que a situação seja resolvida de maneira amigável, respeitosa e dentro da legislação vigente.
Atenciosamente,
Consumidora.