Empresa retendo 100% do valor apo..o

Reclamação em réplica

Em réplica

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Rio Manso - MG

17/12/2025 às 16:36

ID: 235126851

Empresa retém 100% do valor apos eu não querer mais fazer o passeio contrato com eles.

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Resposta da empresa

17/12/2025 às 19:35

Prezada Sra.,

A High Class Táxi Aéreo preza pela transparência, boa-fé e pelo correto cumprimento da legislação aplicável, razão pela qual esclarece os pontos abaixo de forma objetiva e fundamentada.

1. Sobre o direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica automaticamente a todos os serviços, especialmente àqueles que possuem data, horário e estrutura previamente reservados, como é o caso das experiências aéreas comercializadas pela High Class.

A interpretação jurídica consolidada entende que o direito de arrependimento não se aplica quando o serviço já teve sua execução iniciada, ainda que a fruição final (o voo) ocorra em data futura. No caso dos pacotes High Class, a execução se inicia no momento da confirmação da reserva, e não apenas no dia do voo.

Portanto, não se trata de negativa arbitrária, mas de aplicação técnica e legítima da legislação.

2. Sobre os custos envolvidos em uma reserva High Class

Diferentemente de serviços comuns, um passeio de helicóptero envolve operações aéreas complexas e reguladas, que geram custos imediatos e irreversíveis, tais como:
bloqueio exclusivo de aeronave em data e horário determinados;
alocação de tripulação habilitada;
planejamento operacional e de segurança;
elaboração e protocolo de plano de voo junto aos órgãos competentes;
reserva de infraestrutura e parceiros envolvidos na experiência;
custos administrativos, tributários e operacionais que independem da realização final do voo.

Esses custos são assumidos no momento da confirmação da reserva, razão pela qual o cancelamento por motivo pessoal não torna possível o estorno integral dos valores pagos.

3. Sobre a aplicação do contrato

No ato da contratação, o consumidor aderiu às condições comerciais do pacote, que preveem que cancelamentos por motivo pessoal não geram estorno, justamente em razão da natureza exclusiva e personalizada do serviço.

Importante destacar que nenhuma cláusula contratual se sobrepõe à lei, mas, neste caso, o contrato está em plena conformidade com o CDC, refletindo exatamente a lógica jurídica aplicada a serviços com agendamento e custos operacionais antecipados.

4. Sobre a política adotada pela empresa

Em situações como esta, a política aplicável é a remarcação da experiência dentro do prazo contratual, solução adotada para preservar o direito do cliente sem comprometer a operação aérea e os custos já assumidos.

Qualquer exceção a essa política precisa ser analisada individualmente, de forma criteriosa, justamente para manter a isonomia entre os clientes e a sustentabilidade da operação.

Conclusão

Diante do exposto, não é cabível o estorno dos valores pagos, pois:
o direito de arrependimento não se aplica ao serviço contratado;
a execução do serviço foi iniciada com a confirmação da reserva;
os custos operacionais já foram integralmente assumidos pela empresa;
a política contratual é clara e compatível com a legislação vigente.

A High Class Táxi Aéreo permanece à disposição para viabilizar alternativas previstas contratualmente, sempre com respeito, profissionalismo e responsabilidade.

Atenciosamente,
High Class Táxi Aéreo
Departamento Jurídico

Réplica do consumidor

17/12/2025 às 20:14

Informações [Editado pelo Reclame Aqui], pois vocês pedem um sinal somente para reservar, optei por pagamento integral, não fechem com essa empresa, desistir por motivos de acidentes e mesmo assim os mesmo não dão nenhum retorno e nao querem saber, só pensam no dinheiro.

Réplica da empresa

18/12/2025 às 19:13

Prezada Sra.,

A High Class Táxi Aéreo respeita sua manifestação e lamenta a forma como a situação foi percebida. No entanto, é importante esclarecer alguns pontos para que não permaneçam informações imprecisas registradas publicamente.

1. Sobre o pagamento e a reserva do serviço

O valor pago, seja a título de sinal ou de pagamento integral, não tem natureza meramente simbólica de pré-reserva, mas sim de confirmação contratual do serviço, o que implica o bloqueio de data, horário, aeronave e equipe operacional.

O fato de o pagamento ter sido realizado de forma integral não altera a natureza do serviço contratado, que permanece sendo uma experiência aérea personalizada, com custos operacionais assumidos antecipadamente pela empresa.

2. Sobre desistências por motivos pessoais ou imprevistos

A High Class jamais desconsidera situações pessoais delicadas e, por esse motivo, não adota postura inflexível ou desumana. Contudo, o cancelamento por motivo pessoal ainda que relevante não elimina os custos já assumidos nem descaracteriza a execução iniciada do serviço.

Por essa razão, o estorno integral não é aplicável, conforme previsto contratualmente e em consonância com a legislação vigente.

3. Sobre a alegação de ausência de retorno

Ressaltamos que todas as solicitações foram analisadas e respondidas, inclusive com esclarecimentos detalhados sobre a política aplicável ao serviço contratado. Em nenhum momento houve ausência de resposta ou negativa sem fundamentação.

4. Alternativas oferecidas pela High Class (reagendamento)

Reafirmando o compromisso da empresa com a boa-fé e a satisfação do cliente, a High Class mantém alternativas viáveis de reagendamento, sem perda do valor pago, dentro das condições contratuais, tais como:
Reagendamento da experiência para nova data, dentro do prazo contratual de validade do pacote;
Flexibilidade de escolha de dia e horário, conforme disponibilidade operacional futura;
Utilização do valor pago para a mesma experiência em momento oportuno, sem cobrança adicional;
Possibilidade de ajuste de data em comum acordo, respeitando a agenda da cliente e a operação aérea.

Essas alternativas existem justamente para evitar prejuízo ao consumidor e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade e a segurança da operação aérea.

Conclusão

A High Class Táxi Aéreo não age movida por interesse financeiro isolado, mas sim pela necessidade de cumprir normas operacionais, contratuais e legais que regem a aviação civil e experiências aéreas personalizadas.

Permanecemos à disposição para dialogar e viabilizar o reagendamento da experiência, de forma segura, transparente e respeitosa, conforme as opções acima.

Atenciosamente,
High Class Táxi Aéreo