O que aconteceu
Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a Holafly devido a uma prática abusiva de cobrança internacional camuflada, que fere gravemente o Código de Defesa do Consumidor brasileiro por falta de transparência e propaganda enganosa.
Recentemente, fiz o pedido de 2 eSIMs para uma viagem de 16 dias na Europa. O valor total apresentado no recibo oficial enviado por e-mail e exibido durante todo o processo de checkout na plataforma foi de R$ 603,26. Contudo, ao fechar a fatura do meu cartão de crédito, o valor total cobrado foi de R$ 733,12, devido a tarifas de conversão cambial e à incidência de IOF por transação internacional.
No ano passado, realizei outra compra com a Holafly onde, desde o início e até o recibo final, o valor era explicitamente indicado em EUROS (EUR). Naquela ocasião, eu estava plenamente ciente de que a compra estaria sujeita às variações de câmbio e ao imposto de IOF do meu cartão.
No entanto, este ano o cenário foi completamente diferente. Do momento da seleção do plano até a finalização do pagamento, absolutamente tudo foi indicado em Reais (BRL). Não houve nenhum aviso, tela de transição ou nota de rodapé alertando que a cobrança final seria processada por um banco estrangeiro em outra moeda.
Essa omissão viola diretamente os Artigos 6, inciso III, e 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A legislação brasileira é clara ao estabelecer que o consumidor tem direito à informação adequada, clara e precisa sobre o preço do produto, e que toda informação ou publicidade veiculada vincula obrigatoriamente o fornecedor a cumprir exatamente o que foi ofertado.
Para agravar a situação, o próprio site oficial da empresa afirma textualmente o seguinte benefício para atrair os clientes brasileiros:
"Pagamento em reais: a Holafly permite o pagamento diretamente em reais, sem variação cambial nem IOF sobre a conversão."
(Disponível publicamente no link: https://esim.holafly.com/pt/chip/melhor-chip-internacional-como-escolher-internet-para-viajar/)
Se o site promete textualmente a isenção dessas taxas, exibe o preço final fixado em Reais e emite um recibo nesse valor, ela é obrigada a cumprir a oferta. Processar a cobrança no exterior sem o consentimento e aviso claro ao consumidor configura uma prática camuflada que gera um prejuízo financeiro inesperado.
Diante do evidente descumprimento da oferta e da quebra de expectativa provocada pela publicidade da própria marca, exijo que a Holafly faça o reembolso imediato do valor excedente de R$ 129,86, correspondente à diferença gerada pelo IOF e taxas de câmbio na minha fatura.
Fico no aguardo de uma solução e do estorno desse valor.