Cobrança indevida de boleto não reconhecido e contestação formal

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Mauá - SP

09/03/2026 às 09:43

ID: 242697205

Prezados,

Recebi recentemente um boleto emitido por este hospital referente a uma suposta cobrança vinculada ao meu nome. Entretanto, desconheço completamente a origem, a natureza e a justificativa dessa cobrança.

Diante disso, manifesto formalmente minha contestação e solicito esclarecimentos imediatos, uma vez que até o presente momento não me foi apresentado qualquer documento, contrato, autorização de procedimento ou detalhamento de atendimento que justifique a emissão desse boleto.

Ressalto que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente em seus artigos 6, III e 39, o consumidor possui o direito à informação clara, adequada e transparente sobre qualquer serviço prestado, bem como à proteção contra práticas abusivas. A emissão de cobrança sem a devida comprovação do serviço prestado configura, no mínimo, prática irregular e potencialmente abusiva.

Adicionalmente, o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor não pode ser exposto a cobranças indevidas ou constrangimentos relacionados a débitos cuja origem não esteja devidamente comprovada.
Dessa forma, solicito: Confirmação formal, por escrito, de que não haverá qualquer tentativa de negativação do meu nome ou encaminhamento da cobrança para meios de cobrança externos.

Caso não haja resposta clara e fundamentada no prazo razoável, informo que tomarei as medidas cabíveis, incluindo o registro de reclamação junto ao Procon, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (se aplicável) e demais órgãos de defesa do consumidor, além das medidas judiciais necessárias para resguardar meus direitos.

Aguardo retorno com a devida urgência e a apresentação de todos os documentos que justifiquem essa cobrança, pois nunca autorizei procedimento, não recebi orçamento prévio e não reconheço qualquer vínculo com a cobrança.

Atenciosamente,
Tillye

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Resposta da empresa

13/03/2026 às 14:54

Prezada Sr(a) Tillye, boa tarde !

Informamos que foi realizado contato telefônico, momento em que foram prestados os esclarecimentos necessários acerca da reclamação.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários e agradecemos a compreensão.

Cordialmente,
Ouvidoria Rede DOr.

Consideração final do consumidor

13/03/2026 às 17:42

Protocolo OUV1122453, falei com a Patrícia, dia 13/03 as 12h19, recebi o contato telefônico da empresa após registrar minha reclamação. Durante a ligação, a Patrícia leu um artigo/trecho do regulamento informando claramente que a cobrança será retirada e que meu nome não será encaminhado para qualquer sistema de negativação do CPF.

Dessa forma, fico no aguardo da efetiva baixa da cobrança conforme informado na ligação. Solicito apenas que essa informação também fique registrada formalmente na resposta da empresa para que haja comprovação de que não haverá qualquer registro negativo em meu CPF relacionado a essa cobrança.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

5