O que aconteceu
Notei uma reclamação muito semelhante à minha e vou adaptá-la à minha realidade.
Sou cliente da HostGator há mais de 12 anos e mantenho uma série de domínios e sub-domínios hospedados.
Ativei o serviço de e-mail Titan e, no dia de ontem, fui surpreendido com uma mudança súbita no meu plano, sem aviso prévio de 90 dias conforme exigido pela lei, de que haveria uma mudança e agora eles iriam cobrar pelo Email TITAN, que é gratuito e consta no plano que contratei como GRATUITO.
Apesar de achar abuso, relevei e apenas iria para de usar o serviço de email, pois a cobrança além de tudo é bem cara, então estarão apenas perdendo um cliente.
No entanto, tive diversos problemas:
1. Não há opção de cancelamento integral da assinatura do Titan, nem de retorno ao e-mail do cPanel, que estava incluído no plano contratado.
2. A tela não informa prazo de encerramento da gratuidade, valor futuro ou qualquer aviso de que a cobrança passou a incidir. Eles incluíram todos os meus e-mails no plano pago sem NENHUM AVISO PRÉVIO.
Pelo suporte fui informado de que, uma vez ativado o Titan, não existe forma de reverter a configuração.
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, inciso III, veda o fornecimento e alteração de serviço sem solicitação prévia, e a ausência de mecanismo de cancelamento configura falha na prestação do serviço. Os artigos 30 e 31 estabelecem que a informação veiculada pelo fornecedor o vincula e que a oferta deve ser clara quanto ao preço o que não ocorre quando a tela anuncia plano gratuito e a cobrança é prevista em outro lugar.
Solicito uma das providências abaixo:
a) Cancelamento integral da assinatura do Titan em TODOS os meus domínios e reembolso dos valores cobrados sem a minha anuência; ou
b) Caso a reversão seja tecnicamente impossível, cancelamento do Titan sem incidência de cobrança, uma vez que a manutenção do serviço decorre de limitação do sistema da HostGator e não de opção minha; ou
c) Alternativamente, a manutenção do serviço nas condições anunciadas em painel, sem cobrança, conforme a oferta "Plano de E-mail Grátis" exibida ao usuário anteriormente.
Aguardo retorno com prazo definido para a solução, e caso eu receba mais alguma cobrança devido a incapacidade de resposta de suporte e solução, reitero que irei recorrer ao PROCON e demais medidas cabíveis, devido ao transtorno gerado.