Cobrança indevida por renovação automática de domínio sem consentimento
Não respondida
Rio Branco - AC
23/07/2026 às 22:55
ID: 254710495
Em 23/07/2026 fui cobrado automaticamente no valor de R$ 199,08 (R$ 197,99 domínio + R$ 1,09 taxa ICANN) referente à renovação de um domínio.
A cobrança ocorreu sem aviso prévio claro, sem solicitação de confirmação no momento do débito e sem me dar oportunidade real de recusa.
O débito foi processado em dólar, gerando IOF (4,38%) e spread do cartão (~4-6%) sobre saldo em moeda estrangeira.
Não autorizei essa renovação. O domínio não foi utilizado no período. Ao contatar o suporte, recebi apenas a resposta padrão: "renovações de domínio não são reembolsáveis conforme política da empresa".
Política interna não se sobrepõe ao Código de Defesa do Consumidor. Renovação automática sem opt-in expresso configura prática abusiva (art. 39, III, CDC). Contratação 100% online assegura direito de arrependimento (art. 49, CDC + Dec. 7.962/2013). Cláusula que impede reembolso de serviço não solicitado é nula (art. 51, CDC).
Há precedentes no próprio Reclame Aqui de estornos em casos idênticos.
**Solicito:**
1. Estorno integral de R$ 199,08 (R$ 197,99 + R$ 1,09 ICANN), com correção monetária e juros legais, creditado no mesmo meio de pagamento.
2. Cancelamento definitivo da renovação automática, com confirmação por escrito de que não haverá nova cobrança.
3. Confirmação por escrito do processamento do estorno (protocolo interno, prazo de efetivação no extrato, comprovante de solicitação à operadora/bandeira).
Data da cobrança: 23/07/2026
Valor: R$ 199,08 (R$ 197,99 + R$ 1,09 ICANN)