Hostinger cobrou meu domínio quase um mês antes do vencimento e negou o reembolso

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
26/07/2026 às 00:39
ID: 254850409
Em 2025, contratei junto à Hostinger o domínio **fitfy.io**, mantendo a renovação automática habilitada. O domínio possuía validade até **21/08/2026**, porém, em **24/07/2026**, aproximadamente **27 dias antes da data de expiração**, foi realizada automaticamente a cobrança da renovação por mais um ano. Assim que tomei conhecimento da cobrança, solicitei o cancelamento e o reembolso em menos de 24 horas, sem qualquer utilização da renovação. Durante o atendimento inicial, o próprio chatbot da Hostinger informou que seria possível solicitar uma **"exceção única"** para o reembolso, condicionando apenas a minha confirmação de que o domínio seria cancelado imediatamente. Após eu confirmar expressamente que desejava prosseguir, a resposta foi alterada e o reembolso passou a ser negado, sem qualquer justificativa para essa mudança de posicionamento. Em seguida, fui atendido por uma colaboradora da empresa, que manteve a negativa.
Durante o atendimento, esclareci que não questionava a existência da política de renovação automática nem a necessidade operacional alegada pela empresa para processar a renovação antes do vencimento do domínio. Meu questionamento sempre foi outro: solicitei que a Hostinger indicasse onde, no momento da contratação realizada em 2025, havia sido informada de forma clara e destacada a circunstância de que a cobrança da renovação automática ocorreria aproximadamente **27 dias antes da data de expiração** do domínio. A empresa, contudo, limitou-se a afirmar que essas informações estão "geralmente descritas" nos Termos de Serviço e na Política de Reembolso, além de mencionar o envio de um e-mail dias antes da cobrança, sem indicar qualquer cláusula específica, tela de contratação ou destaque que demonstrasse que essa informação essencial foi efetivamente apresentada ao consumidor no momento da contratação.
Entendo que uma informação capaz de antecipar significativamente a cobrança de um serviço em relação à sua data de vencimento constitui elemento essencial da contratação e, por isso, deveria ter sido apresentada de forma clara, adequada e ostensiva, em conformidade com os arts. 6, III, 46 e 54, 4, do Código de Defesa do Consumidor. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece o dever de informação como um dos pilares das relações de consumo, exigindo que cláusulas ou condições capazes de restringir direitos ou impactar significativamente a decisão do consumidor sejam redigidas com destaque e de forma a permitir sua imediata compreensão. No meu caso, solicitei o cancelamento imediatamente após a cobrança, sem qualquer utilização da renovação, demonstrando minha boa-fé durante todo o procedimento. Além disso, verifiquei a existência de diversos casos públicos envolvendo situações semelhantes em que consumidores obtiveram solução favorável após reanálise administrativa pela própria Hostinger, evidenciando que a política de não reembolso admite exceções quando as circunstâncias do caso justificam.
Diante do exposto, considerando a ausência de comprovação de que a informação sobre a cobrança antecipada foi apresentada de forma clara e destacada no momento da contratação, solicito a reanálise do meu caso. Levando em consideração as circunstâncias específicas apresentadas, com o cancelamento da renovação automática e o reembolso integral do valor cobrado. Subsidiariamente, caso a empresa mantenha sua posição, solicito que informe de forma objetiva onde, na contratação realizada em 2025, constava de maneira clara e destacada a informação de que a cobrança da renovação automática ocorreria aproximadamente 27 dias antes da data de expiração do domínio.