Hostnet impede cancelamento de plano de hospedagem por saldo negativo, configurando prática abusiva.
Respondida
Sorocaba - SP
15/07/2026 às 09:06
ID: 253954393
À Equipe de Atendimento e Ouvidoria da Hostnet,
Venho por este canal manifestar minha profunda indignação com a conduta abusiva e ilegal adotada por esta empresa de hospedagem.
Realizamos a migração de todo o nosso site e serviços para outro provedor, restando a infraestrutura da Hostnet totalmente inativa para nossa operação. Ao tentar realizar o cancelamento do plano de forma sistêmica, o painel do cliente apresenta um bloqueio com a seguinte mensagem: "O saldo atual negativo impede o cancelamento de sites".
Em contato via WhatsApp com o atendente Iago Fonseca na data de 14/07/2026, fomos expressamente informados de que o sistema de fato impede o encerramento do contrato até que seja quitada a mensalidade vencida (no valor de R$ 66,26, acumulando hoje R$ 132,52).
Como analista jurídico, ressalto que tal conduta configura infração gravíssima ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Condicionar a rescisão contratual ao pagamento de débitos pretéritos é uma prática abusiva e ilegal. O direito ao distrato é um direito potestativo do consumidor; a cobrança de eventuais pendências financeiras deve ser realizada pelos meios de cobrança regulares, jamais servindo como óbice ou "refém" para impedir o cancelamento e continuar gerando novas faturas (taxímetro contratual).
Já formalizei uma Notificação Extrajudicial detalhada sob o protocolo de Helpdesk no painel da empresa, mas até o momento nenhuma providência humana foi tomada e o sistema continua bloqueado.
Diante disso, exijo publicamente:
O cancelamento imediato do nosso plano de hospedagem e de qualquer serviço ativo em nosso nome, com efeito retroativo à data da migração;
A baixa integral e estorno das cobranças geradas indevidamente após a inatividade do serviço.
Caso a situação não seja resolvida de imediato com a confirmação do distrato, formalizaremos denúncia junto ao Procon e ingressaremos com a devida ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos morais no Juizado Especial Cível.
No aguardo de uma solução urgente por parte da ouvidoria.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 13:24
Prezado Claudinei,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação. Pedimos desculpas por qualquer transtorno ou ruído na comunicação referente ao processo de encerramento dos seus serviços.
Compreendemos perfeitamente a sua solicitação e ressaltamos que nosso objetivo principal é manter uma relação transparente e justa com todos os nossos clientes.
Esclarecemos que o seu plano de hospedagem estava configurado na periodicidade anual. Ao término deste período, como não identificamos a solicitação prévia de encerramento diretamente pelo Painel de Controle (no caminho Conta > Cancelamento), o sistema renovou o serviço de forma automática, gerando a fatura referente ao período em aberto.
Contudo, considerando que a migração da sua infraestrutura já foi concluída e confirmada a ausência de interesse na continuidade dos serviços, já prosseguimos de forma definitiva com o cancelamento do seu plano de hospedagem em nosso sistema.
Aproveitamos para confirmar que as faturas geradas pendentes foram devidamente baixadas e canceladas, de modo que você pode desconsiderar qualquer cobrança ou notificação referente a este período.
Lamentamos pelo inconveniente gerado durante o processo no painel de atendimento e colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Hostnet
Consulte nossos Canais de Atendimento:
http://www.hostnet.com.br/atendimento-ao-cliente/
Conheça o manual completo da Hostnet:
https://www.hostnet.com.br/info/