O que aconteceu
Prezados,
Entro em contato para formalizar o pedido de cancelamento imediato e definitivo da minha assinatura referente ao curso Comunidade Subido de Tráfego (criado por SOBRAL EDITORA LTDA), bem como contestar a cobrança indevida no valor total de R$ 1.297,00 que consta no meu painel.
Esclareço que o cartão de crédito cadastrado na plataforma encontrava-se expirado e, por esse motivo, a cobrança automática referente ao ciclo iniciado em 28/06/2026 não foi processada. Desde essa data, não realizei qualquer acesso à plataforma nem consumi qualquer conteúdo do referido curso referente a este novo período.
Fui surpreendido com a exigência da plataforma para o pagamento do valor integral da assinatura anual, acrescido de multas, sob a justificativa de "regularizar o pagamento". No entanto, deixo claro que não tenho qualquer interesse em regularizar a assinatura, mas sim em cancelá-la. Não há o que ser regularizado ou cobrado, pois o serviço foi interrompido e não foi utilizado em nenhum momento neste novo ciclo.
Saliento que a cobrança por um serviço de prestação continuada que não foi usufruído e a imposição de renovação forçada configuram vantagem manifestamente excessiva, sendo prática abusiva e nula de pleno direito à luz do Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inciso V, e Art. 51, inciso IV), além de configurar enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).
Sendo assim, exijo:
O cancelamento imediato e definitivo da assinatura;
A anulação completa do débito pendente de R$ 1.297,00;
A abstenção de inclusão do meu nome em qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
Aguardo a confirmação da anulação do débito e do cancelamento no prazo de 48 horas. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável por este canal, avançarei com uma reclamação formal no Procon e no Consumidor.gov.br, além de recorrer às medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.