O que aconteceu
À equipe de atendimento da Hotmart e do Repertório ENEM,
No dia 30/10/2026, foi realizada uma cobrança por Pix Automático na minha conta bancária, no valor de R$ 189,44, referente à renovação automática da assinatura do curso Repertório ENEM.
Esta renovação e o débito na minha conta ocorreram sem o meu consentimento explícito atual ou aviso prévio claro. Ao constatar a cobrança há apenas 1 dias, acessei imediatamente a plataforma Hotmart para solicitar o cancelamento e o respectivo estorno do valor.
No entanto, o sistema automatizado de reembolso da Hotmart apresenta um erro e bloqueia o meu pedido, alegando falsamente que o prazo de reembolso expirou. O sistema está considerando erroneamente a data da minha primeira compra histórica (de meses ou anos atrás) e ignorando que esta cobrança de renovação gerou um novo ciclo de cobrança e prestação de serviços realizado há apenas 24 horas.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) me garante o Direito de Arrependimento e o prazo incondicional de 7 dias para cancelamento com devolução integral dos valores a partir da data de início do novo serviço/cobrança. Além disso, a renovação automática sem autorização clara configura prática abusiva nos termos do Artigo 39, III do mesmo código.
Diante do manifesto bloqueio do sistema da plataforma e da ausência de atendimento humano imediato por ser final de semana, registro esta reclamação para exigir:
1. O cancelamento imediato da assinatura do curso Repertório ENEM;
2. O estorno/devolução integral do valor de R$ 180,44 via Pix para a mesma conta bancária de origem.
Já enviei mensagem ao suporte do produtor e possuo os prints que comprovam a tentativa de reembolso dentro do prazo legal. Aguardo a resolução manual deste problema com urgência.