HotMilhas altera unilateralmente prazo de pagamento de milhas, descumprindo oferta de '1 dia útil'
Em réplica
Goiânia - GO
13/04/2026 às 11:48
ID: 245895921
No dia 09/04/2026, formalizei a venda de milhas do programa TudoAzul por meio da plataforma HotMilhas, optando pela modalidade de pagamento anunciada como 1 dia útil.
Ocorre que, após a conclusão da transação, fui surpreendido com a alteração unilateral do status para em análise, sendo informado prazo de até 10 dias úteis apenas para retorno, o que diverge frontalmente da oferta veiculada no momento da contratação.
Tal conduta configura, de forma inequívoca:
Descumprimento de oferta (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor);
Publicidade enganosa (art. 37 do CDC);
Prática abusiva (art. 39, incisos IV e V do CDC), ao impor desvantagem excessiva ao consumidor após a contratação;
Violação ao princípio da boa-fé objetiva e da transparência nas relações de consumo.
Ressalta-se que a escolha da modalidade de pagamento foi fator determinante para a concretização da operação, não sendo admissível qualquer alteração posterior das condições pactuadas.
Diante disso, NOTIFICO formalmente a empresa para que, no prazo máximo de 48 horas:
1. Cumpra integralmente a oferta, realizando o pagamento conforme prometido (1 dia útil), ainda que em caráter excepcional;
OU
2. Proceda com o cancelamento imediato da operação, com a restituição integral das milhas, sem qualquer ônus ao consumidor.
O não atendimento desta notificação implicará na adoção das medidas cabíveis, incluindo:
Registro de reclamação junto ao PROCON Goiás;
Ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de:
Cumprimento forçado da oferta;
Indenização por danos materiais;
Indenização por danos morais, em razão da quebra de confiança e prática abusiva.
Por fim, informo que todas as provas documentais (prints da oferta, prazos e condições) já foram devidamente preservadas.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
22/04/2026 às 09:26
Olá, Antonio!
Me chamo Michele e faço parte do time de Experiência do Cliente da HotMilhas. Estou entrando em contato para dar seguimento à sua manifestação registrada no Reclame Aqui.
Gostaria de esclarecer que a HotMilhas atua como intermediária entre os consumidores e as companhias aéreas, facilitando a compra de milhas e a emissão de passagens aéreas.
Após uma análise criteriosa do seu cadastro de oferta, conduzida por uma empresa especializada em cibersegurança, constatamos que sua oferta não atendeu aos requisitos mínimos para aprovação.
Em breve, seu cadastro estará disponível para que você possa cadastrar uma nova oferta de milhas.
Caso surja qualquer dúvida adicional, permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos por meio de nossos canais oficiais de atendimento:
https://hotmilhas.com.br/
Agradecemos a compreensão.
Atenciosamente,
Operações Reputacionais Reclame Aqui
HotMilhas
Réplica do consumidor
22/05/2026 às 09:54
Prezados,
A resposta apresentada pela HotMilhas não enfrenta o ponto central da reclamação e aparenta ser uma tentativa de desviar o foco do efetivo descumprimento contratual ocorrido.
O problema jamais foi reprovação cadastral ou eventual análise de segurança. Inclusive, tal justificativa somente surgiu após mais de 10 dias de retenção da operação e após o registro formal da reclamação no Reclame Aqui, o que demonstra clara incompatibilidade entre a narrativa apresentada agora e a condução inicial do caso.
No momento da contratação, a oferta disponibilizada pela plataforma informava expressamente pagamento em 1 dia útil, condição esta que foi determinante para a concretização da venda das milhas.
Após a conclusão da operação, a HotMilhas alterou unilateralmente o status da transação para em análise, impondo prazo adicional completamente divergente da oferta originalmente anunciada. Em nenhum momento anterior houve informação de reprovação definitiva do cadastro ou impossibilidade de prosseguimento da operação.
Somente após a reclamação pública houve a negativa da oferta sob alegação genérica de critérios mínimos e cibersegurança, sem qualquer transparência, fundamentação objetiva ou demonstração concreta de irregularidade, o que reforça a percepção de manobra para justificar o não cumprimento da oferta inicialmente pactuada.
Ressalto que possuo registros e provas documentais contendo:
* oferta anunciada;
* prazo prometido;
* status da operação;
* comunicações realizadas;
* alteração posterior da narrativa apresentada pela empresa.
Diante da evidente falha na prestação do serviço, perda de confiança comercial e violação aos princípios da boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, informo que não possuo mais interesse em realizar qualquer negociação futura com a plataforma.
A partir deste momento, avaliarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Juizado Especial Cível.
Atenciosamente,
Antonio Fernandes