Solicitação de Cancelamento Contratual e Correção de Cobrança Abusiva da HUGE NETWORKS

Reclamação resolvida

Resolvido

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Concórdia - SC

30/09/2025 às 21:18

ID: 228213777

Prezados,
Na qualidade de responsável legal da empresa TWF Internet (CNPJ *****), venho, por meio desta, formalizar o pedido de cancelamento contratual referente ao serviço contratado junto à HUGE NETWORKS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ *****).

Conforme confirmado pela própria Anatel, a cobrança apresentada por V.Sas. contém irregularidades, notadamente:

1. Cobrança de aviso prévio (R$ 3.191,98) prática indevida e não prevista na regulamentação da Anatel, em especial na Resolução n 632/2014, arts. 57 e 58, que limitam a penalidade pela rescisão antecipada à multa proporcional ao benefício concedido.

2. Cobrança de valores residuais/futuras mensalidades também vedada, pois o consumidor não pode ser compelido a pagar por serviços não prestados.

3. Valor correto devido reconheço apenas:
o a fatura em aberto (R$ 3.958,06), e
multa proporcional (R$ 5.688,12),

totalizando R$ 9.646,18.

Dessa forma, reitero que não reconheço a legalidade da cobrança apresentada por V.Sas. no montante de R$ 12.838,16, uma vez que contém valores abusivos e contrários à regulação do setor.

Pedido

Solicito:
A imediata correção da cobrança, mantendo apenas os valores reconhecidamente devidos.
A confirmação expressa do cancelamento contratual em conformidade com a Resolução n 632/2014 da Anatel.
A emissão de fatura correta no valor devido (R$ 9.646,18) para quitação.

Prazo

Concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas corridas a partir do recebimento deste e-mail para que V.Sas. se manifestem formalmente.

Caso não haja resposta tempestiva ou se a cobrança abusiva persistir, adotarei as medidas cabíveis, seja na esfera extrajudicial (Procon, Anatel, notificações formais), seja na judicial (Juizado Especial Cível ou Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos), responsabilizando a empresa pelos prejuízos decorrentes da conduta abusiva.

Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Responsável legal TWF Internet

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Consideração final do consumidor

20/12/2025 às 02:26

Minha advogada resolveu o caso, só assim, caso contrário eles não estão nem aí...

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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