Falha no recebimento de documentos PCD no Concurso Público iNOVA Capixaba
Não respondida
Vitória - ES
20/01/2026 às 18:43
ID: 238292547
Assunto: Falha no recebimento de documentos para inscrição como PCD no Concurso Público - 001/2025 - iNOVA Capixaba
Venho por meio desta registrar minha insatisfação com a banca IDCAP em razão de uma falha grave no sistema de recebimento de documentos para candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência (PCD) no Concurso Público - 001/2025 - iNOVA Capixaba
No momento da inscrição, anexei corretamente todos os documentos exigidos, incluindo:
- Laudo médico com CID e assinatura do profissional,
- Documento pessoal com foto,
- Carteira de identificação PCD emitida pela Prefeitura de Vitória.
No entanto, para minha surpresa, recebi indeferimento da minha solicitação de inscrição como PCD, sob alegação de ausência de documentos, mesmo com a confirmação de que o upload havia sido realizado com sucesso no sistema da banca.
Não fui considerado como PCD devido a falha no recebimento dos documentos, mesmo sendo portador de fibromialgia (CID-M79.7).
Ressalto que não fui o único candidato prejudicado, conforme pode ser constatado em outras queixas registradas por candidatos no site Reclame Aqui, mencionando o mesmo problema técnico de falha no recebimento de arquivos anexados.
Diante disso, solicito:
1. Que a banca revise o indeferimento da minha inscrição como PCD;
2. Que seja aberta uma possibilidade excepcional para reenvio da documentação completa;
3. Que haja transparência e correção imediata da falha no sistema, a fim de garantir igualdade de condições a todos os candidatos.
A Constituição Federal assegura o direito à ampla acessibilidade em concursos públicos (art. 37, inciso VIII), bem como a igualdade de condições e tratamento à pessoa com deficiência, conforme previsto na Lei Federal n 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Lei Estadual n 10.775/2017 do Espírito Santo.
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Inscrição no concurso: Inscrição #*****
E-mail de contato: *****