O que aconteceu
Assunto: Solicitação Urgente de Reembolso / Cancelamento de Inscrição Induzida a Erro por Falha Sistêmica Concurso SEAD-AP 2026 (Analista Administrativo)
À Coordenação de Concursos do Instituto IDCAP,
Eu, *****, CPF n *****, inscrito na plataforma sob o e-mail [Seu E-mail], venho por meio deste requerer, em caráter de urgência, a devolução e reembolso integral do valor de R$ 120,00, pago via Pix no dia [Data do Pagamento], referente à inscrição para o cargo de Analista Administrativo do concurso da SEAD-AP.\***** em vício de informação e indução ao erro pela interface do sistema de inscrição, conforme os fatos abaixo expostos:
1. Incompatibilidade Cadastral Manifesta: Meu cadastro pessoal no portal do IDCAP consta, de forma explícita e atualizada, a escolaridade de "Ensino Médio Completo". O próprio sistema da banca reconhece que não possuo nível superior e que sou incompatível com o cargo de Analista Administrativo.
2. Indução ao Erro por Falha Visual: A plataforma de inscrição falhou em apresentar divisórias visuais, imagens ou alertas claros que separassem adequadamente os cargos de Nível Superior (Analista) dos cargos de Nível Médio (Assistente). A ausência dessa sinalização clara fez com que o sistema processasse a inscrição para o cargo incorreto.
3. Boa-fé do Candidato: Minha real intenção sempre foi concorrer ao cargo de Assistente Administrativo (Nível Médio). O pagamento foi efetuado na estrita boa-fé de que estava quitando a taxa correta, sendo o erro gerado unicamente pela falta de clareza do layout do site.
Considerando que o período de inscrições ainda se encontra aberto e que a Administração Pública e suas bancas contratadas devem prezar pelos princípios da autotutela, eficiência e clareza informativa, solicito:
O cancelamento imediato da minha inscrição para o cargo de Analista Administrativo;
A restituição do valor de R$ 120,00 para a mesma conta bancária de origem do Pix utilizado no pagamento.
Ressalto que pretendo efetuar a inscrição correta para o cargo de Assistente Administrativo assim que esta pendência for resolvida. Aguardo o retorno e a solução célere desta demanda para evitar a necessidade de abertura de reclamações junto aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon / Consumidor.gov.br) ou acionamento do Juizado Especial Cível.
Termos em que peço deferimento e imediata providência.
Santana AP, 19 de outubro de 2026.
Nome: *****
Telefone de Contato: *****