Cobrança Indevida e Falta de Retorno Após Solicitação de Cancelamento de Contrato com a InGreen Energy

Question

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar mais uma reclamação referente ao cancelamento do meu contrato junto à InGreen Energy.

Há mais de 90 dias solicitei formalmente o cancelamento do serviço junto ao representante Samuel. No entanto, mesmo após o prazo informado pela própria empresa, continuo recebendo cobranças indevidas.

Atualmente, estou recebendo simultaneamente faturas da CEMIG e da InGreen Energy, situação que não deveria ocorrer após a efetivação do cancelamento solicitado.

Na ocasião do pedido de cancelamento, recebi a seguinte informação do representante da empresa:

"Em atenção à sua solicitação, confirmo que, de acordo com a Lei n 14.300/2022, que regulamenta a microgeração e minigeração distribuída no Brasil, é permitido o estabelecimento de prazos contratuais para cancelamento, como o prazo de 90 dias.

Esse prazo está previsto em contrato, o qual foi devidamente assinado, e segue as diretrizes legais aplicáveis ao modelo de geração compartilhada, considerando as necessidades operacionais, regulatórias e técnicas envolvidas.

Dessa forma, o prazo de 90 dias para cancelamento permanece válido e precisa ser respeitado conforme estabelecido contratualmente e amparado pela legislação vigente."

Considerando que o prazo informado já foi integralmente cumprido, solicito esclarecimentos formais sobre os motivos pelos quais as cobranças continuam sendo emitidas.

Além disso, tenho tentado contato com a empresa e com o representante responsável por telefone e mensagens, porém não obtenho retorno nem atendimento, o que aumenta ainda mais minha insatisfação com a situação.

Solicito uma resposta urgente, com a devida explicação sobre as cobranças realizadas após o prazo de cancelamento e a regularização imediata da situação.

Atenciosamente,
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