iGreen Energy

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

29/08/2026 às 18:37

ID: 257721383

CONTRATO NÃO RECONHECIDO ABORDAGEM [Editado pelo Reclame Aqui], COBRANÇA INDEVIDA E AMEAÇA DE NEGATIVAÇÃO
Relato:
Venho registrar reclamação em razão de contratação que não reconheço e não autorizei de forma livre, consciente e informada, bem como das cobranças que vêm sendo realizadas pela iGreen Energy.
Fui abordada em via pública, por atendente que realizava atendimento em um quiosque, ocasião em que a abordagem foi realizada de maneira a transmitir a impressão de que se tratava de um benefício/desconto relacionado à própria CEMIG.
Fui informada que haveria um desconto em minha conta de energia. Diante da forma como a oferta foi apresentada, acreditei estar diante de algum tipo de benefício relacionado à própria CEMIG ou programa oficial de desconto, e, confiando nas informações que foram prestadas, forneci alguns documentos para realização de um cadastro.
A atendente informou, então, que seria necessária a conta da CEMIG para obter o número identificador da unidade consumidora e finalizar o cadastro.
Ao chegar em minha residência e relatar o ocorrido à minha filha, fui alertada de que provavelmente não se tratava de um cadastro diretamente com a CEMIG, razão pela qual retornei imediatamente ao quiosque e expressamente informei à atendente que não tinha interesse em prosseguir com o cadastro.
Na ocasião, a atendente afirmou que estava tudo bem e devolveu os meus documentos, informando que o cadastro havia sido cancelado.
Importante destacar que eu sequer forneci a conta da CEMIG solicitada para a conclusão do suposto cadastro.
Para minha surpresa, meses depois, passei a receber mensagens e cobranças da iGreen Energy relativas a um suposto contrato que jamais havia celebrado.
Imediatamente informei à empresa que não havia contratado qualquer serviço. Apesar disso, as cobranças continuaram.
Quando solicitado o suposto contrato, a empresa encaminhou um documento que não reconheço e jamais tive acesso.
Ocorre que não reconheço a contratação, não reconheço ter manifestado vontade de aderir a consórcio privado de energia, não reconheço ter outorgado procuração à empresa e afirmo que não realizei conscientemente qualquer procedimento destinado à celebração desse contrato.
O documento apresentado pela empresa é especialmente preocupante porque registra uma suposta assinatura eletrônica, inclusive acompanhada de fotografia e também com diversas informações pessoais faltantes, o que demonstra que o contrato foi concluído sem a minha formalização e fornecimento dos dados completos.
Ressalto que não reconheço ter realizado a referida foto como ato de contratação e nem ao menos vi em que momento tal fotografia foi tirada.
Além disso, o próprio documento demonstra que não se tratava simplesmente de um cadastro para obtenção de desconto na conta de energia, mas de adesão a um consórcio, envolvendo obrigações financeiras, contribuição mensal e procuração conferindo amplos poderes à líder do consórcio.
Portanto, não se trata de mero arrependimento posterior.
Eu contesto a própria formação do vínculo contratual e a manifestação de vontade que me está sendo atribuída.
A situação viola o dever de informação adequada e clara previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como a proteção contra publicidade enganosa e métodos comerciais desleais prevista no art. 6, IV do CDC.
Também merece especial atenção o art. 39, IV, do CDC, que considera abusiva a prática de prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, considerando sua idade e conhecimento, para impingir-lhe produtos ou serviços.
Da mesma forma, o art. 46 do CDC estabelece que contratos de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe foi dada oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
Diante disso, requer:
1. O reconhecimento imediato da contestação da contratação;
2. A declaração de inexistência/nulidade do suposto vínculo contratual, diante da ausência de manifestação de vontade livre, consciente e informada;
3. O cancelamento imediato de qualquer adesão, cadastro, consórcio, procuração ou vínculo atribuído à consumidora, sem cobrança de multa, aviso prévio, saldo de energia ou qualquer outro encargo;
4. O cancelamento integral de todas as cobranças emitidas ou pendentes em meu nome;
5. A imediata suspensão de qualquer procedimento de cobrança relacionado ao suposto contrato;
6. A expressa confirmação de que não haverá inscrição do meu nome em cadastros de proteção ao crédito, tampouco qualquer outra medida de cobrança decorrente do débito ora contestado;
7. O fornecimento da informação sobre a origem, finalidade e compartilhamento dos dados pessoais, nos termos da LGPD, inclusive identificação de terceiros com os quais os dados tenham sido compartilhados e o bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade.
8. A confirmação, por escrito, de que eu não possuo qualquer débito decorrente do suposto contrato;
9. A confirmação de que não haverá qualquer cobrança futura relacionada à suposta contratação.
Por fim, registro que, caso a empresa insista na cobrança ou proceda à negativação do meu nome, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reconhecimento da inexistência da relação contratual, cessação das cobranças, eventual reparação dos danos decorrentes da conduta e apuração da utilização dos dados pessoais e da suposta manifestação eletrônica de vontade atribuída a mim.
Aguardo solução definitiva e formal, com o reconhecimento da inexistência da contratação, cancelamento definitivo do vínculo e de todas as cobranças, abstenção de negativação e confirmação de inexistência de débito.