Solicitação de cancelamento de contrato Igreen dentro do prazo de arrependimento (Art. 49 CDC) devido à dificuldade de contato e ausência de resposta da empresa.

Question

Venho, por meio deste, solicitar formalmente o cancelamento do contrato (já que ninguém responde por whatsapp, email ou atende o telefone disponível para contato) firmado com a empresa Igreen no dia 31/08/2025, realizado de forma remota.

De acordo com o Art. 49 do Códico de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o consumidor pode desistir de contratos realizados fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos. Sendo assim, exerço meu direito legal de arrependimento e solicito o imediato cancelamento do referido contrato, sem qualquer ônus ou penalidade.

Ressalto que desde segunda-feira (01/09) estou tentando contato com a empresa através do telefone e whatsapp, porém, sem sucesso. O número de telefone fornecido não funciona e o atendimento via whatsapp é extremamente precário, dificultando intencionalmente a comunicação.

Diante da ausência de canais eficazes de atendimento e da resistência da empresa em atender a minha solicitação, reforço que qualquer tentativa de cobrança ou negativa de cancelamento será considerada indevida. Caso essa situação persista, não hesitarei em buscar os meios legais cabíveis, inclusive com o ingresso de ação judicial e denúncia aos órgãos competentes.

Solicito, portanto, a confirmação imediata do cancelamento por escrito, com garantia de que nenhum valor será cobrado e que meus dados serão removidos do sistema da empresa.

Aguardo retorno.

Accepted Answer

Prezada,

Agradecemos pelo seu relato e entendemos sua preocupação.

Verificamos em nossos sistemas e confirmamos que não existe contrato validado em seu nome junto à iGreen Energy. O processo de adesão só é considerado concluído após todas as etapas obrigatórias: análise documental, conferência de dados e assinatura eletrônica biométrica do titular. Como essas etapas não foram concluídas, o contrato não se tornou ativo e, portanto, não há valores devidos nem cobrança futura vinculada ao seu CPF.

Reforçamos que seguimos integralmente as normas legais aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo que nenhum contrato seja iniciado sem a ciência, concordância formal e validação do próprio cliente.

Dessa forma, não há necessidade de aplicação do direito de arrependimento (Art. 49 do CDC), pois não houve contrato efetivamente firmado. Ainda assim, confirmamos que não existe vínculo ativo, cobrança ou obrigação pendente em seu nome, e seus dados não serão utilizados para qualquer finalidade.

Nosso compromisso é com a transparência e o respeito ao consumidor, e permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Equipe iGreen Energy

Solicitação de cancelamento de contrato Igreen dentro do prazo de arrependimento (Art. 49 CDC) devido à dificuldade de contato e ausência de resposta da empresa.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor