Negativa de reembolso da rematrícula após cancelamento, contrariando o contrato do IIES Itapetininga
Não respondida
Itapetininga - SP
07/02/2026 às 12:14
ID: 240059687
Bom dia,
Venho por meio desta deixar minha reclamação contra a secretaria do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior- IIES- Itapetininga.
Motivo: Após a realização da minha e pagamento da rematrícula do curso de Direito, no valor de R$694,61, solicitei o cancelamento/ trancamento da mesma. Fui informado que eu não teria direito algum à reembolso do valor, mesmo eu não tendo recebido nenhum serviço referente ao que foi pago, pois cancelei antes do início das aulas. Fiz uma solicitação formal por escrito e hoje recebi um telefonema afirmando que realmente não tenho direito ao reembolso.
No item 7 do contrato, está especificado que tenho o direito à 80% do valor, como exposto à seguir:
*texto copiado e colado do contrato de prestação de serviços *
"7.1.1 Desistência antes do inicio das aulas do Curso. Para os alunos ingressantes, se a desistência ocorrer antes do primeiro dia de aula, a IIES devolvera ao Aluno 80% (oitenta por cento) do valor ja pago referente à Remuneração Semestral vigente, sendo os 20% (vinte por cento) retidos, como reembolso de custos administrativos (impostos, taxas, materiais. horas de funcionarios. dentre outros).
Mediante o exposto, termino declarando minha insatisfação com a negativa do cumprimento de contrato pelo IIES itapetininga, resaltando que segunda-feira iniciarei o percurso para a aquisição do meu direito através do Procon.
Obrigado
*****