Serviço não realizado no prazo e empresa não comprova suposto processo

No dia 23/03/2026, contratei a empresa Incentive Soluções, por intermédio de seu proprietário, Sr. Lima, para realizar um serviço relacionado à retirada de restrições do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Paguei R$ 650,00 pelo serviço, além de R$ 29,90 referentes a uma taxa de pesquisa, totalizando R$ 679,90. De acordo com o contrato, o serviço deveria ser concluído no prazo máximo de 80 dias úteis.

Entretanto, até o dia 15/09/2026, o serviço não foi concluído. Procurei diversas vezes uma solução, mas recebi somente novas promessas e a justificativa de que teria ocorrido um agravo no processo. Apesar disso, até o momento não recebi o número completo do processo, cópia do agravo protocolado, identificação do tribunal, nome do advogado responsável, número da OAB ou qualquer documento que comprove que o serviço realmente está sendo executado.

Já aguardei muito além do prazo contratado e tentei resolver a situação amigavelmente. Preciso do serviço concluído ou da devolução do meu dinheiro. Enquanto meu problema permanece sem solução, a empresa continua divulgando e oferecendo o mesmo serviço a outros consumidores.

Diante do descumprimento do contrato, solicito que a empresa apresente imediatamente todos os documentos que comprovem a existência e o andamento do suposto processo e do agravo mencionado. Caso não consiga apresentar essa comprovação, solicito o cancelamento do contrato e a devolução integral dos R$ 679,90 pagos, com a devida atualização.

Concedo o prazo de 48 horas para uma resposta objetiva, com a apresentação dos documentos ou a confirmação da data do reembolso.

Caso não haja solução, registrarei reclamação no Procon, ingressarei com ação no Juizado Especial Cível e farei um boletim de ocorrência para que as autoridades apurem os fatos e verifiquem a existência de eventual prática [Editado pelo Reclame Aqui].

Possuo o contrato, os comprovantes de pagamento, as conversas, as promessas realizadas e as mensagens nas quais a empresa menciona o suposto agravo.