Não consigo cancelar formações e ter reembolso dentro do prazo legal

Em resposta à manifestação da empresa, gostaria de esclarecer alguns pontos, mantendo o respeito e a transparência que sempre procurei demonstrar durante toda a relação contratual.Primeiramente, não nego que solicitei a liberação antecipada das aulas e ferramentas da Formação Macro, tampouco que tive acesso aos conteúdos e serviços disponibilizados nas duas formações.Também não questiono a existência dos contratos, o recebimento das ferramentas ou as condições de confidencialidade estabelecidas.Entretanto, considero importante esclarecer que **solicitar acesso ao conteúdo contratado não significa, necessariamente, renunciar ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).****1. SOBRE A LIBERAÇÃO ANTECIPADA DA FORMAÇÃO MACRO**A empresa afirma que minha solicitação de liberação antecipada das aulas e ferramentas, seguida do pedido de reembolso, representaria uma conduta contraditória, levantando questionamentos sobre minha boa-fé.Gostaria de esclarecer que solicitei a liberação antecipada justamente para conhecer integralmente os conteúdos, recursos e ferramentas que compunham a formação adquirida.Conforme informado pela própria empresa, determinados conteúdos e ferramentas seriam disponibilizados somente após o período inicial de sete dias.Diante dessa circunstância, considero pertinente levantar o seguinte questionamento:**Como o consumidor poderia conhecer e avaliar integralmente os principais recursos de uma formação durante o prazo legal de arrependimento se parte desses recursos estivesse condicionada à liberação somente após o encerramento desse mesmo prazo?**Reconheço que a disponibilização progressiva de conteúdos pode fazer parte de uma metodologia pedagógica legítima. Entretanto, quando essa liberação ocorre somente após o prazo de arrependimento, considero relevante analisar se tal condição pode dificultar o exercício efetivo do direito previsto no artigo 49 do CDC.Minha solicitação de antecipação não teve a finalidade de obter qualquer vantagem indevida, mas simplesmente de conhecer os conteúdos e ferramentas pelos quais havia realizado o pagamento.Por esse motivo, não considero adequado interpretar essa solicitação, isoladamente, como demonstração de má-fé ou como renúncia ao direito de arrependimento.**2. SOBRE O PRAZO E O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE REEMBOLSO**As duas contratações foram realizadas em 19/09/2026, por meios eletrônicos:- Formação Macro, mediante pagamento via PIX;- Formação Market Maker Algoritmo, mediante pagamento por cartão de crédito.Em 23/09/2026, solicitei expressamente o cancelamento das duas contratações e a restituição dos valores pagos.Portanto, **o pedido foi apresentado apenas quatro dias após a contratação, dentro do prazo de sete dias previsto no artigo 49 do CDC.**Ressalto que meu pedido de reembolso não está fundamentado em defeitos nas ferramentas, descumprimento da oferta, ausência de entrega dos serviços ou resultados financeiros obtidos nas operações.**O fundamento do meu pedido é exclusivamente o exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.**O referido dispositivo estabelece o direito de desistência nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo legal.Entendo, portanto, que a ausência de defeitos no produto ou de descumprimento contratual não constitui, por si só, fundamento suficiente para afastar o direito de arrependimento.**3. SOBRE A FORMAÇÃO MARKET MAKER ALGORITMO**Em relação à Formação Market Maker Algoritmo, reconheço que tive acesso ao conteúdo, às ferramentas disponibilizadas e às condições contratuais.Também reconheço que assinei o Termo de Responsabilidade, Sigilo, Confidencialidade e Uso das Ferramentas e Metodologia.Entretanto, entendo que a existência de contrato, a disponibilização dos serviços e o acesso aos conteúdos não afastam automaticamente a aplicação da legislação de proteção ao consumidor.A própria resposta apresentada pelo produtor à plataforma de pagamento reconhece a aplicação do CDC e do direito de arrependimento às contratações realizadas à distância, mas sustenta que o acesso integral ao conteúdo e às ferramentas justificaria a negativa de restituição.Diante disso, considero necessário esclarecer qual fundamento jurídico específico permitiria afastar o direito de arrependimento nas circunstâncias concretas dessa contratação.**4. SOBRE O QUESTIONAMENTO DA MINHA BOA-FÉ**A empresa afirma que minha conduta merece esclarecimentos e levanta questionamentos sobre minha boa-fé.Considero essa afirmação especialmente importante, pois sempre procurei agir com transparência durante toda a relação contratual.Solicitei acesso aos conteúdos porque havia adquirido as formações e pretendia conhecer e utilizar os serviços oferecidos.Posteriormente, ainda dentro do prazo legal, decidi não prosseguir com as contratações e solicitei o cancelamento.**Não considero adequado presumir má-fé simplesmente porque o consumidor solicitou acesso ao conteúdo contratado e, posteriormente, exerceu o direito de arrependimento dentro do prazo legal.**Em nenhum momento tive a intenção de obter vantagem indevida, divulgar informações [Editado pelo Reclame Aqui], realizar acusações ofensivas ou prejudicar a reputação da empresa.Minhas manifestações se limitam ao relato dos acontecimentos, à apresentação de documentos e à busca de uma solução para a controvérsia contratual.Reitero também meu compromisso de respeitar as obrigações de confidencialidade e de não compartilhar, reproduzir, comercializar ou divulgar os materiais e ferramentas disponibilizados.**5. SOBRE A NEGATIVA DE REEMBOLSO**A empresa informa que os pedidos foram indeferidos administrativamente, considerando os contratos, a liberação antecipada dos conteúdos e os serviços disponibilizados.Entretanto, observo que a manifestação apresentada não identifica expressamente qual dispositivo legal afastaria o direito de arrependimento em razão dessas circunstâncias.Dessa forma, solicito que a empresa esclareça objetivamente:**Qual dispositivo legal ou fundamento jurídico específico entende aplicável para afastar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, considerando que as contratações ocorreram por meios eletrônicos e que o pedido de cancelamento foi apresentado dentro do prazo legal?**Reitero que não estou questionando a qualidade das formações, a eficácia das ferramentas ou a ausência de garantia de resultados financeiros.A controvérsia está relacionada exclusivamente ao exercício do direito de arrependimento.**6. CONSIDERAÇÕES FINAIS**Reafirmo meu respeito à empresa, aos profissionais envolvidos e às obrigações contratuais de confidencialidade.Entretanto, considero legítimo buscar o reconhecimento de um direito previsto na legislação consumerista, sem que essa iniciativa seja interpretada, por si só, como conduta de má-fé.**Diante do exposto, mantenho meu pedido de cancelamento das duas contratações e de restituição integral dos valores pagos, considerando que o direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo legal.**Aguardo uma manifestação objetiva da empresa quanto ao fundamento jurídico utilizado para justificar a negativa.