O que aconteceu
Retenção indevida e ilegal de recebíveis na conta InfinitePay sem autorização contratual
Desejo manifestar minha profunda indignação com uma retenção ilegal e totalmente indevida que está acontecendo na minha conta da InfinitePay, atrelada aos serviços da Datasales (CNPJ: 28.071.409/0001-18).
Recentemente, identifiquei que valores das minhas vendas na maquininha InfinitePay estão sendo retidos/travados na minha agenda de recebíveis. Ao buscar a origem do problema, verifiquei que o bloqueio está relacionado à Datasales.
Ocorre que possuo o contrato de prestação de serviços assinado com a Datasales e, após uma leitura minuciosa do documento, constatei que NÃO EXISTE NENHUMA CLÁUSULA que autorize a empresa a reter, travar, alienar ou descontar valores diretamente das minhas vendas ou de contas adquirentes. O contrato estabelece estritamente que a forma de pagamento acordada é via BOLETO BANCÁRIO e PIX, estipulando inclusive medidas padrão para o caso de inadimplência (como notificações e negativação), mas nunca a retenção de recebíveis.
A InfinitePay, como instituição de pagamento, não pode efetuar bloqueios ou repasses de valores para terceiros sem uma garantia real e contratual devidamente registrada e autorizada pelo titular da conta, o que configura uma prática abusiva e falha grave de segurança na gestão dos meus ativos. Essa retenção indevida está prejudicando diretamente o capital de giro do meu negócio.
Diante do exposto, exijo:
1. A suspensão IMEDIATA de qualquer trava, bloqueio ou retenção na minha agenda de recebíveis em favor da Datasales.
2. A liberação integral dos saldos futuros das minhas vendas.
3. O estorno e a devolução imediata de cada centavo que já tenha sido retido de forma irregular na minha conta.
Caso a situação não seja resolvida com máxima urgência, formalizarei uma denúncia junto ao Banco Central do Brasil (BCB) e tomarei as medidas judiciais cabíveis por retenção indébita e danos financeiros.
Aguardo uma solução imediata.