Cobrança abusiva e cancelamento de serviço de internet com quedas constantes

Olá Aline!

Antes de tudo, lamentamos que sua experiência conosco não tenha sido a esperada e entendemos os transtornos relatados. Sabemos o quanto uma conexão estável é importante, especialmente quando ela faz parte da rotina de trabalho.

Analisamos sua solicitação e, conforme as condições previstas em contrato, não será possível conceder a isenção da multa por fidelidade, que permanece devida. No entanto, estamos à disposição para negociar o valor da cobrança, buscando uma solução que seja viável para ambas as partes.

Informamos também que a retirada dos equipamentos já está agendada e será realizada conforme o combinado.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e agradecemos pela oportunidade de atender sua solicitação.

Atenciosamente,
Equipe Infranet FIbra

Prezados,

Não aceito a proposta de "negociação" de valor. A isenção deve ser INTEGRAL, pois a rescisão contratual é motivada por descumprimento contratual e falha na prestação do serviço por parte da própria Infranet.

Gostaria de relembrar os fatos e a legislação vigente:

Quebra de Contrato pela Infranet: Conforme a Cláusula Segunda (item 2.1) do próprio contrato assinado por vocês, a disponibilização do serviço deve ser permanente e ininterrupta. As constantes instabilidades e quedas semanais sem aviso prévio violam não apenas o nosso contrato (Cláusula 2.1.2), mas também o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige serviços contínuos e adequados.

Inexigibilidade de Multa (CDC): O Artigo 35, inciso III, do CDC é claro: o descumprimento da oferta e do contrato por parte do fornecedor dá ao consumidor o direito à rescisão imediata sem qualquer ônus financeiro, restando sem efeito qualquer cláusula de fidelidade (conforme também prevê a Cláusula Nona, item 9.1.1 do contrato de vocês).

Posicionamento da ANATEL: Conforme retorno oficial do órgão regulador, a ausência de cadastro de vocês no sistema Anatel Consumidor por serem uma Prestadora de Pequeno Porte (PPP) não exime a empresa de cumprir integralmente o CDC e os regulamentos de telecomunicações.

Diante disso, a cobrança de qualquer valor a título de fidelidade é indevida e abusiva.

A demanda já está formalizada e sob análise do PROCON-SP (Atendimento n *****/2026), onde solicitei o cancelamento sem ônus e a expedição do Termo de Quitação de Débitos.

Os equipamentos estarão disponíveis para retirada na data agendada mediante recibo de entrega. Contudo, reitero que não haverá pagamento de multa rescisória.

Aguardo a formalização do cancelamento com isenção total da multa por este canal ou via Procon.

Olá, Aline! Tudo bem com você?

Agradecemos pelo seu retorno detalhado e compreendemos perfeitamente todos os pontos e considerações que você apresentou. Prezamos muito pela total transparência em nossa comunicação com cada cliente.

Gostaríamos de esclarecer que, após análise cuidadosa do seu histórico junto à nossa gerência, as cobranças e o valor da multa contratual permanecerão mantidos e aplicados estritamente conforme as cláusulas e condições previstas no contrato assinado no momento da adesão.

Para alinharmos os detalhes, esclarecer dúvidas e dar o andamento necessário à sua solicitação de forma segura, pedimos a gentileza de nos chamar em nosso WhatsApp oficial. Por lá, nossa equipe de atendimento especializado conseguirá te dar todo o suporte e conduzir o encerramento da sua demanda com total atenção. Aguardamos o seu contato!

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Infranet Fibra

Ainda assim, o vlr da Multa cobrado por vocês é fora da lei de consumidor, quebra de contrato previsto .
Por favor desconsiderar a Multa e enviar o documento com isenção da mesma e doc de cancelamento.

Olá, Aline!

Entendemos a sua dúvida, mas reforçamos que o valor da multa é proporcional ao tempo restante da fidelidade e está previsto em contrato, seguindo as regras da Anatel.

Para mantermos a transparência e protegermos seus dados, os documentos solicitados (contrato e termo de cancelamento) já estão prontos para envio.

Por favor, nos chame em nosso WhatsApp oficial: (11) 97970-8445. Nossa equipe especializada vai te enviar todos os arquivos em PDF imediatamente por lá.

Aguardamos o seu contato!

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Infranet Fibra

Conforme contrato de vocês, houve quebra no contrato, quando vocês não ofereceram o que prometem! por este motivo a cobrança é indevida!

Por favor, peço isentar a Multa e enviar o documento do mesmo.