Cobrança de multa sem previsão contratual em tratamento ortodôntico
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
17/06/2026 às 18:58
ID: 251687397
Cobrança de multa sem previsão contratual e falta de esclarecimento ao consumidor
Contratei um tratamento ortodôntico com a expectativa informada pela própria clínica de duração aproximada de seis meses. No entanto, após mais de quatro anos de tratamento, a evolução foi muito inferior ao esperado, motivo pelo qual decidi solicitar o cancelamento do contrato.
Ao entrar em contato, fui informada de que haveria cobrança de multa por cancelamento. Em nenhum momento questionei o valor da cobrança; apenas solicitei que a clínica indicasse a cláusula contratual que fundamentava essa multa.
A clínica respondeu informando que a previsão estaria no item 14 do contrato. Contudo, ao verificar o documento que assinei, constatei que esse item trata apenas da remoção do aparelho, sem qualquer previsão sobre multa por cancelamento ou rescisão contratual.
Informei esse fato à clínica e solicitei novamente que fosse indicada a cláusula correta. Em vez de responder ao meu questionamento, passaram apenas a informar a forma de cálculo da multa (R$ *******,00 FIXO e mais 30% das mensalidades restantes), mas em nenhum momento apresentaram a previsão contratual que justificasse essa cobrança.
Mesmo após novas tentativas de esclarecimento, a clínica deixou de responder sobre o assunto e passou apenas a enviar mensagens automáticas de confirmação de consulta, ignorando completamente meu pedido de cancelamento e minha solicitação de esclarecimento.
Até o presente momento, não localizei no contrato qualquer cláusula que preveja multa por cancelamento, e a própria clínica, apesar de diversas oportunidades, não conseguiu indicar essa previsão. Diante disso, não reconheço a exigibilidade da cobrança enquanto não houver demonstração do seu fundamento contratual.
Solicito que a empresa esclareça a situação, indique expressamente a cláusula contratual que autoriza a cobrança da multa ou, caso essa previsão não exista, proceda ao cancelamento do contrato sem a exigência de valores que não estejam contratualmente previstos, em observância aos direitos do consumidor e aos princípios da transparência e da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
FUI ATENDIDA NO WHATSAPP PELA EVELLYN CRISTINA