Não recebi a devolução do valor da inscrição do concurso cancelado

Realizei duas inscrições no concurso público da Prefeitura Municipal de Contagem/MG, organizado pelo Instituto Access:

Inscrição n ***** Assistente Administrativo (40h)

Inscrição n ***** Assistente Administrativo (30h)

O concurso foi marcado por sérios problemas de organização e logística atribuídos à própria banca organizadora. Houve atraso na entrega das provas em diversos locais de aplicação, além de situações ainda mais graves, nas quais candidatos sequer conseguiram acessar os locais de prova devido à total falta de organização e capacidade operacional para conduzir um certame desse porte.

Como consequência dessas falhas, o concurso foi cancelado, gerando enorme prejuízo e frustração aos candidatos que investiram tempo, recursos financeiros e dedicação na preparação para o processo seletivo.

Após o cancelamento, o próprio Instituto Access orientou os candidatos que não tivessem interesse em permanecer no certame a solicitarem a devolução dos valores pagos pelas inscrições. Seguindo rigorosamente as orientações divulgadas pela banca e dentro do prazo estabelecido, encaminhei e-mail formal em 21 de janeiro de 2026, solicitando a restituição integral dos valores pagos referentes às duas inscrições.

No referido e-mail, informei todos os dados necessários para identificação e processamento da devolução:

Nome: *****

CPF: *****

Inscrição n ***** Assistente Administrativo (40h)

Inscrição n ***** Assistente Administrativo (30h)

Entretanto, passados vários meses desde a solicitação formal, até o momento não recebi qualquer devolução dos valores pagos, nenhuma previsão para restituição e sequer uma resposta ou satisfação por parte da banca organizadora.

A situação é agravada pelo fato de que os canais de atendimento disponibilizados pelo Instituto Access não funcionam adequadamente. Os candidatos encontram extrema dificuldade para obter informações sobre suas demandas, não havendo atendimento eficiente nem retorno às solicitações apresentadas.

Considero inadmissível que, após o cancelamento do concurso por problemas causados exclusivamente pela própria organizadora, os candidatos ainda sejam obrigados a enfrentar meses de espera sem qualquer posicionamento sobre a devolução de valores que lhes é devida.

Solicito que o Instituto Access realize, com urgência, a restituição integral dos valores pagos nas duas inscrições e apresente uma resposta formal com prazo efetivo para conclusão do procedimento.

Caso a situação permaneça sem solução, avaliarei a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidor e candidato prejudicado pelas falhas da organização do certame.

Protocolo da solicitação de devolução: E-mail enviado em 21/01/2026, conforme orientação da própria banca organizadora.