Não reconheço cobranças de curso EAD que não utilizei e não tive acesso ao contrato

*Reclamação*

Realizei minha matrícula junto ao Instituto Monitor em 22/12/2025, para um curso na modalidade EAD. Efetuei apenas alguns pagamentos iniciais e, posteriormente, passei a receber cobranças referentes às demais parcelas.

Ocorre que não dei continuidade ao curso e não utilizei efetivamente os serviços educacionais oferecidos pela instituição. Também não concluí o envio da documentação necessária para a efetivação da matrícula e, conforme consta no próprio contrato, a ausência dessa documentação impede a participação nas atividades escolares enquanto a exigência não for atendida.

Ao questionar a instituição sobre a situação, solicitei o contrato, os valores pendentes, o histórico de utilização da plataforma e o cancelamento da matrícula.

Em atendimento realizado pelo WhatsApp, a instituição informou que a matrícula permaneceu ativa porque não foi realizado um pedido formal de cancelamento, razão pela qual as mensalidades continuaram sendo geradas.

Entendo que essa informação, por si só, não esclarece a questão. Uma matrícula permanecer ativa não é a mesma coisa que comprovar que os serviços educacionais foram efetivamente utilizados ou que todas as condições necessárias para participação estavam cumpridas.

Além disso, o próprio contrato possui previsão na Cláusula 5 de que o contratante deveria fornecer os documentos solicitados em até 30 dias e que, enquanto a exigência não fosse atendida, não poderia participar das atividades escolares.

A instituição também alegou que o Portal do Aluno e os serviços permaneceram disponíveis durante a vigência da matrícula. Porém, disponibilidade de acesso não comprova, por si só, utilização efetiva do curso.

Por esse motivo, solicitei que fossem apresentados os registros relacionados à minha matrícula, tais como histórico de acessos ao Portal do Aluno, datas e horários de acesso, atividades realizadas, avaliações, acesso aos materiais didáticos e demais registros vinculados ao meu usuário.

*Outro ponto* questiono é a alegação da instituição de que eu teria ciência de todas as condições contratuais.

No momento da contratação, não me foi fornecida uma cópia do contrato nem tive acesso efetivo ao seu conteúdo e às cláusulas que estabeleciam as condições de cancelamento, cobrança e demais obrigações. Somente posteriormente, ao questionar as cobranças, tive acesso ao documento e pude verificar as condições que a instituição agora utiliza como fundamento para justificar a manutenção da matrícula e das cobranças.

Ressalto que o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os contratos que regulam relações de consumo não obrigam o consumidor quando não lhe é dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. Dessa forma, questiono especificamente como a instituição pode considerar que eu tinha ciência das cláusulas e dos prazos contratuais se o documento não me foi efetivamente fornecido ou disponibilizado de forma que eu pudesse conhecê-lo antes da contratação.

Inclusive, embora o contrato atualmente apresentado pela instituição declare que o consumidor teria lido e compreendido seu conteúdo antes da confirmação da matrícula, não é oque aconteceu, tenho como provar como funciona a contratação dos serviços na hora da matricula, ou seja nem durante a contratação, nem posteriormente é fornecido, essa declaração contratual não substitui a efetiva demonstração de que o documento e suas condições foram disponibilizados para meu conhecimento antes da contratação.

Por isso, solicito que o Instituto Monitor apresente a comprovação de que o contrato completo e suas condições foram efetivamente disponibilizados a mim antes do aceite, bem como o registro do aceite eletrônico, indicando a data, horário e a versão do contrato que teria sido apresentada no momento da contratação.

*Não estou questionando apenas a existência de um aceite eletrônico. O que questiono é se houve efetiva oportunidade de conhecimento prévio do conteúdo contratual e de todas as condições que agora estão sendo utilizadas para fundamentar as cobranças.*

*Outro ponto que questiono* A instituição informou que existem prazos contratuais de 7 e 30 dias para desistência e utilizou esses prazos como fundamento para afirmar que a situação não poderia mais ser cancelada dessa forma.

Tenho ciência de que existem regras contratuais sobre desistência e não estou afirmando que o prazo de arrependimento possa ser exercido indefinidamente.

Minha contestação, entretanto, não se limita ao direito de arrependimento. O que estou questionando é a cobrança das parcelas posteriores, considerando que:

- Cancelamento formal da matrícula, com interrupção de novas cobranças;

- Apresentação do contrato completo e da versão vigente na data da matrícula (22/12/2025), incluindo eventual plano de pagamento;

- Comprovação do aceite eletrônico, indicando data, horário e versão do contrato apresentada no momento da contratação;

- Histórico completo de utilização da plataforma, incluindo acessos, atividades, avaliações e acesso aos materiais, caso existam;

- Informação expressa caso não existam registros de acesso ou utilização;

- Discriminação detalhada de todas as parcelas que a instituição considera pendentes, indicando origem, vencimento, valor e fundamento contratual;

- Explicação sobre como a instituição fundamenta a cobrança das parcelas posteriores, considerando a ausência da documentação exigida e a ausência de utilização do curso;

- Reanálise das cobranças e solução administrativa da situação;

- Confirmação, por escrito, do recebimento e da análise desta reclamação.

Ressalto que não reconheço como legítimos os valores atualmente cobrados sem que sejam apresentados os respectivos fundamentos contratuais e os esclarecimentos solicitados.

Meu objetivo é solucionar a questão administrativamente, de forma transparente e documentada, evitando a necessidade de recorrer a outros órgãos de defesa do consumidor ou às medidas judiciais cabíveis.

Aguardo uma resposta objetiva, com a apresentação dos documentos e registros solicitados, e não apenas a informação de que a matrícula permaneceu ativa.