IPM EDUCAÇÃO

Reclamar dessa empresa

Aracaju - SE

02/10/2025 às 21:19

ID: 228405647

No dia 16 de abril de 2025, realizei a contratação do curso de mentoria para residência médica oferecido por esta empresa, com pagamento parcelado em 12 (doze) vezes. Entretanto, apenas no dia 14 de maio tive minha primeira reunião com o anjo.

Por motivos pessoais, deixei de acessar a plataforma em agosto e hoje, no dia 02 de outubro de 2025, solicitei formalmente o cancelamento do contrato. Para minha surpresa e indignação, a empresa se recusou a proceder com a rescisão, alegando que o prazo para tal solicitação, segundo o contrato, teria se encerrado em 01 de agosto.

Gostaria de registrar os seguintes pontos:

- A cláusula que impõe um prazo fixo para cancelamento (01/08), ignorando a data de matrícula individual de cada aluno, é manifestamente abusiva e nula, conforme o Art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal disposição me coloca em desvantagem exagerada, uma vez que, tendo me matriculado em maio, tive um prazo muito inferior para avaliar o serviço em comparação com outros alunos.

- A empresa alega que 80% do serviço já foi entregue. Esta afirmação é [Editado pelo Reclame Aqui]. Meu contrato tem vigência de 12 meses a partir da minha matrícula (abril). Ao solicitar o cancelamento em outubro, tive acesso ao serviço por apenas 5 meses, o que corresponde a menos da metade do período contratado. A organização interna da empresa não pode se sobrepor aos meus direitos como consumidora.

- É meu direito, como consumidora, rescindir um contrato de prestação de serviços a qualquer momento. A tentativa de me forçar a pagar as 7 (sete) parcelas restantes por um serviço que não irei mais utilizar configura enriquecimento ilícito por parte da empresa, prática vedada por lei.

Diante do exposto, venho por meio desta plataforma exigir uma solução imediata e definitiva para o caso, que consiste em:

RESCISÃO IMEDIATA do meu contrato de mentoria a partir do dia de hoje, 02/10/2025.

SUSPENSÃO DA COBRANÇA das 6 (seis) parcelas vincendas no meu cartão de crédito ou a devolução de qualquer valor que venha a ser debitado a partir desta data.

Aguardo um contato urgente da empresa para resolvermos a questão de forma amigável, evitando a necessidade de acionar o Procon e o Poder Judiciário para garantir meus direitos.