Cobrança indevida e falta de contrato após solicitação de cancelamento

Aline, tudo bom? Espero que sim!

Aline, não estou localizando a sua assinatura com os dados que estão registrados no reclame. Consegue me informar por gentileza o e-mail registrado na plataforma (ou CPF)? Obrigado!

Atenciosamente,
Fluencypass

Desculpe não coloquei os dados da pessoa. *****
Cpf *****

Aline, tudo bom? Obrigado por enviar!

Conforme os registros das trocas de e-mails o Savio já está conversando posteriormente com uma das especialistas em assinatura a respeito do cancelamento, contrato e renovação.

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos sobre o seu contrato e as regras de cancelamento da nossa plataforma. Gostaríamos de esclarecer que a Fluencypass preza rigorosamente pela transparência e do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Respondendo ao ponto mencionado sobre a exigência de informações prévias sobre taxa ou multa de rescisão, o que ocorre no caso de cancelamento antecipado de um plano anual é o recálculo do valor conforme previsto em nossos Termos de Uso (cláusula 6.3.2). Ao optar pela assinatura anual no momento da compra, o aluno recebe um desconto expressivo em relação à mensalidade padrão sem fidelidade.

Caso um ciclo de 12 meses seja encerrado antecipadamente, é feita a atualização da modalidade para o plano mensal pelo período em que a plataforma ficou disponível, cobrando-se a diferença entre o valor com desconto e a tabela padrão, ressarcindo o benefício do desconto contratual do qual o plano não fará mais jus.

Todas essas condições, bem como os Termos de Uso gerais do serviço, são apresentadas e disponibilizadas para aceite no ato da contratação da assinatura e seguem acessíveis a qualquer momento em nosso site oficial. Lamentamos por qualquer indisposição quanto às regras do modelo contratual contratado e ressaltamos que nossa central de atendimento prestou as orientações em conformidade com o termo de adesão assinado.

Gostaríamos de esclarecer que a renovação automática é uma prática padrão de mercado para assinaturas contínuas e está prevista em nossos Termos de Uso (cláusulas 6.1 e 6.4), aceitos no momento da contratação. Nosso objetivo com essa previsão é garantir que o aluno não perca o acesso às aulas, conteúdos e benefícios da plataforma ao final de cada ciclo contratual.

Ainda assim, valorizamos muito a transparência e o relacionamento com nossos alunos. Não é nossa intenção manter qualquer vínculo que não atenda às suas expectativas, e por isso gostaríamos de encontrar a melhor solução para o seu caso sem que prejudique o acordo entre ambas as partes.

Lamentamos que as condições contratuais não tenham atendido às suas expectativas, porém ressaltamos que todos os valores mencionados referem-se estritamente ao cumprimento dos termos pactuados entre as partes no momento do aceite dos serviços.

Caso cancele nestas condições atuais, infelizmente temos que olhar diretamente para o que foi contratado. Todas as informações de como o seu plano funcionam te acompanham em plataforma.

Caso ainda precise de tirar qualquer dúvida, estamos à disposição!

Atenciosamente,
Fluencypass.

Prezados,

Agradeço o retorno. No entanto, após analisar a manifestação apresentada, preciso reiterar que a questão central da minha solicitação permanece sem esclarecimento.

Em nenhum momento estou negando que tenha sido informado de que se tratava de um Plano Anual de 12 meses, nem estou contestando que o valor promocional tenha sido apresentado durante a contratação.

O que estou contestando é algo diferente: não fui informado de forma clara, expressa e prévia de que o cancelamento antes dos 12 meses provocaria o recálculo retroativo das mensalidades para o valor da modalidade mensal, com a consequente cobrança da diferença do desconto recebido.

Inclusive, a própria transcrição da ligação encaminhada por vocês confirma isso.

Nela consta:

12x de R$ 149,00 NO PLANO ANUAL.

E também:

E sobre o pagamento, o valor total do curso é parcelado em 12 vezes.

Entretanto, não consta na transcrição apresentada qualquer informação de que:

* eu estaria assumindo uma obrigação de permanência mínima de 12 meses;
* o cancelamento antecipado acarretaria a perda do desconto promocional;
* as mensalidades já pagas seriam recalculadas pela modalidade mensal; ou
* eu teria que pagar posteriormente a diferença entre o valor promocional e o valor da modalidade mensal.

Portanto, não questiono a existência do Plano Anual. Questiono a informação prévia sobre a consequência financeira específica do cancelamento antecipado.

A afirmação de que todas essas condições são apresentadas e disponibilizadas para aceite no ato da contratação também não responde a essa questão.

Solicito, portanto, que a empresa informe objetivamente:

1. Qual era a versão dos Termos de Uso vigente exatamente em *****, data que consta como minha adesão?

2. Qual era o conteúdo integral da tela/documento apresentado para aceite naquele momento?

3. Onde, especificamente, nessa tela ou documento, estava prevista a condição de que o cancelamento antecipado provocaria o recálculo das mensalidades e a devolução da diferença do desconto?

4. Qual registro eletrônico comprova que eu tive acesso a essa cláusula específica antes de realizar o aceite?

5. Se a empresa afirma possuir gravação telefônica que demonstra que essa condição foi explicada verbalmente, por qual motivo não pode disponibilizar ao próprio titular da comunicação o trecho referente à sua contratação, ou ao menos indicar precisamente em que momento da ligação essa condição teria sido apresentada?

Ressalto novamente que não estou alegando que a contratação digital seja inválida simplesmente por não possuir assinatura física. O ponto que estou questionando é a efetiva oportunidade de conhecimento prévio das condições que estão sendo utilizadas agora para gerar uma obrigação financeira decorrente do cancelamento.

O art. 46 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os contratos não obrigam o consumidor quando não lhe é dada oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.

Além disso, tratando-se de contrato de adesão, cláusulas que impliquem limitação de direitos do consumidor devem ser apresentadas de maneira clara e destacada, conforme as regras do próprio CDC.

Também considero importante registrar que o contrato que vocês utilizam para fundamentar a cobrança somente foi encaminhado a mim após o início desta contestação. Antes disso, minha contratação ocorreu mediante contato comercial por WhatsApp e telefone, sem que eu tivesse recebido a íntegra desse documento para leitura e conhecimento das condições de cancelamento.

Portanto, não considero suficiente afirmar posteriormente que determinada condição estava disponível em Termos de Uso. É necessário demonstrar qual documento estava vinculado ao meu aceite e se a condição que agora está sendo utilizada para cobrança estava efetivamente disponível para meu conhecimento antes da contratação.

Por fim, reitero que não aceito a proposta de congelamento por quatro meses. Não tenho interesse em suspender temporariamente o curso para retomá-lo posteriormente. Minha decisão é pelo cancelamento definitivo da contratação.

Dessa forma, mantenho formalmente minha solicitação de cancelamento e de interrupção das cobranças recorrentes.

Caso a empresa mantenha a cobrança, solicito que apresente, de forma objetiva e documental, a fundamentação contratual e as evidências acima solicitadas.

Estou buscando resolver a questão de forma administrativa e amigável, mas não concordo com a manutenção da contratação ou com a cobrança de valores adicionais sem que seja demonstrado que essa condição foi efetivamente apresentada de forma clara e prévia no momento da contratação.

Aguardo a manifestação formal da empresa.

Atenciosamente,

*****

Olá Aline, tudo bom? Espero que sim!

Acabmos de enviar por e-mail ([email protected]) o contrato que o Savio assinou com data e hora com todas as regras do plano. Sugiro que verifique e caso surja qualquer dúvida a respeito, estamos à disposição!

Atenciosamente,
Fluencypass

Olá Aline, tudo bom? Espero que sim!

Acabamos de enviar por e-mail ([email protected]) o contrato que o Savio assinou com data e hora com todas as regras do plano. Sugiro que verifique e caso surja qualquer dúvida a respeito, estamos à disposição!

Atenciosamente,
Fluencypass