Divergência de valores, negativação duplicada e descumprimento de oferta em curso
Respondida
Alegrete - RS
06/03/2026 às 12:36
ID: 242511483
Venho registrar uma reclamação formal sobre divergência entre a oferta apresentada no momento da contratação e os valores posteriormente cobrados, além de uma situação grave de negativação duplicada.
Realizei a contratação do curso após negociação direta via WhatsApp com a atendente da instituição. Durante a conversa, foi apresentado de forma clara o detalhamento dos valores:
Matrícula: R$ 296,00
Parcelamento: 24 parcelas de R$ 565,00
Desconto promocional: R$ 100,00
Desconto de pontualidade: R$ 25,00
Desconto empresa parceira/CREA: R$ 44,00
Com esses descontos, foi informado expressamente que o valor final da mensalidade seria R$ 396,00.
Essa informação foi confirmada pela própria atendente durante a negociação, e foi com base nesse valor que decidi realizar a matrícula.
Posteriormente, ao tentar realizar o pagamento de uma mensalidade em atraso, fui informado de que o valor da parcela havia aumentado significativamente, chegando a aproximadamente R$ 521,00. Ao questionar a cobrança, foi então informado que no contrato constava um desconto de pontualidade de R$ 125,00, e não de R$ 25,00, como havia sido apresentado na negociação realizada via WhatsApp.
Ou seja, a divergência entre o valor ofertado e o valor efetivamente considerado na cobrança só foi identificada posteriormente, no momento da tentativa de regularização da mensalidade em atraso.
Essa diferença altera completamente a estrutura da cobrança, pois a retirada de um desconto de pontualidade muito maior do que o informado inicialmente gera um aumento significativo na parcela.
Conforme estabelece o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação suficientemente precisa fornecida ao consumidor integra o contrato e obriga o fornecedor a cumpri-la. Dessa forma, o valor apresentado na oferta durante a negociação deve ser respeitado.
Mesmo tentando resolver a situação de forma amigável e demonstrando boa-fé, inclusive oferecendo pagamento conforme os valores que foram efetivamente apresentados no momento da contratação, não houve solução adequada.
Além disso, ocorreu uma situação ainda mais grave: fui negativado duas vezes pelo mesmo contrato, o que considero absolutamente abusivo e desproporcional, principalmente considerando que a cobrança está sendo contestada justamente pela divergência entre a oferta apresentada e o valor efetivamente cobrado.
Diante disso, solicito:
A revisão dos valores cobrados, respeitando a oferta apresentada no momento da contratação (mensalidade de R$ 396,00 conforme informado na negociação).
A regularização da cobrança com base nas condições ofertadas.
A retirada das negativações indevidas, especialmente considerando que houve dupla negativação pelo mesmo contrato.
A apresentação de uma solução definitiva para o caso.
Reforço que possuo todos os registros da negociação realizada via WhatsApp, incluindo a confirmação expressa do valor final informado pela atendente no momento da contratação.
Caso não seja possível a resolução administrativa desta situação, estarei formalizando a demanda também junto aos canais de proteção ao consumidor, como Consumidor.gov.br, PROCON e, se necessário, Juizado Especial Cível, a fim de buscar a correção da cobrança e a retirada das negativações indevidas.
Meu objetivo é apenas que seja respeitado aquilo que foi apresentado no momento da contratação. Sempre estive disposto a resolver a situação de forma amigável e cumprir com minhas obrigações dentro das condições que foram efetivamente ofertadas.
Aguardo uma solução.
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Resposta da empresa
09/03/2026 às 11:54
Prezado Sr. Junior,
Agradecemos pelo seu relato e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Ao analisarmos seu caso, verificamos que as condições financeiras foram estabelecidas no contrato de prestação de serviços educacionais assinado no momento da matrícula. Conforme previsto contratualmente, o valor das parcelas possui desconto de pontualidade aplicado quando o pagamento ocorre até a data de vencimento. Após essa data, ocorre a perda desse benefício, permanecendo o valor original da parcela e podendo incidir os encargos previstos em contrato.
Identificamos também a existência de parcelas em atraso, o que ocasiona a aplicação das condições contratuais e os procedimentos administrativos correspondentes.
Em relação à informação sobre negativação, consta em nosso sistema que os registros estão vinculados apenas ao seu contrato, não se tratando de duplicidade da mesma obrigação.
De todo modo, nosso objetivo é sempre buscar uma solução amigável. Nossa equipe financeira entrará em contato diretamente com o senhor para analisar o caso com mais detalhes e verificar possibilidades de negociação para regularização da situação.
Pedimos, por gentileza, que acompanhe nossos contatos para que possamos dar continuidade à tratativa e avaliar, em conjunto, a melhor forma de regularização da situação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Departamento Administrativo Financeiro
IPOS Instituto de Especialização