O que aconteceu
Solicitação de cancelamento e estorno das 13 parcelas pagas À Souza Monteiro Ambientes, Eu, *****, CPF n *****, atualmente residente na *****, venho solicitar formalmente o cancelamento do contrato de compra e venda de móveis planejados Italínea e o estorno dos valores pagos. O contrato foi emitido em 02 de abril de 2023 e aparece identificado pelo número *****. A compra foi realizada para instalação no imóvel situado na *****. Entretanto, o negócio referente ao apartamento não foi concluído, o imóvel não foi ocupado e, por esse motivo, não tenho mais necessidade dos móveis contratados. Até o momento, os produtos não foram entregues e o armário da cozinha não foi recebido. Também fui informada de que a fabricação do móvel não teria sido iniciada. O produto contratado foi uma cozinha planejada Italínea, no valor total de R$ 12.700,00. Conforme confirmado pela própria fornecedora, foram pagas 13 parcelas referentes ao contrato. Solicito que a empresa utilize seus registros internos para informar o valor total atualizado a ser devolvido. Caso a empresa pretenda realizar qualquer retenção ou cobrar multa, solicito o envio da memória de cálculo detalhada, indicando a cláusula contratual utilizada, a fase do projeto, os materiais eventualmente adquiridos, os serviços realizados e os custos comprovados especificamente relacionados ao meu pedido. A eventual cobrança de multa deve observar a boa-fé, o equilíbrio contratual e a proporcionalidade, não podendo representar vantagem excessiva para a fornecedora, especialmente quando o produto não foi entregue e a fabricação do móvel não foi iniciada ou não foi comprovada. Com fundamento nos artigos 6, inciso V, 39, inciso V, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, solicito a revisão de eventual multa ou retenção, para que seja considerada apenas uma quantia razoável, proporcional e devidamente comprovada. Dessa forma, solicito: 1. O cancelamento do contrato; 2. O estorno dos valores correspondentes às 13 parcelas pagas; 3. A suspensão de eventuais cobranças futuras; 4. A confirmação por escrito de que não haverá novas cobranças; 5. O envio da memória de cálculo caso a empresa pretenda descontar qualquer valor. Solicito resposta formal no prazo de 5 dias úteis, informando o valor a ser devolvido, a forma de estorno e a data prevista para o pagamento. Caso não haja solução adequada, encaminharei o contrato e esta solicitação ao Procon, ao consumidor.gov.br e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, para análise da cobrança e eventual restituição dos valores pagos. Atenciosamente, ***** CPF: ***** Telefone: ***** E-mail: ***** Endereço atual: ***** São Paulo, 23 de outubro de 2026.