Venda Casada Disfarçada (SVA) e Piora de Plano Antigo para Forçar Novo Combo
Respondida
Santo Antônio de Pádua - RJ
19/04/2026 às 14:14
ID: 246446239
Sou cliente da Itanet e estou sendo vítima de práticas comerciais abusivas que desrespeitam claramente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as resoluções da ANATEL. Ocorreram dois problemas interligados:
1. Piora do Custo-Benefício do Plano Antigo: Eu possuía um plano de 800 Mega por R$ 100,00. A empresa alterou sua grade de forma unilateral, extinguiu meu plano e me empurrou para opções com pior custo-benefício (como 600 Mega por R$ 109,99). Ao questionar, me ofereceram um plano de 1 Giga por R$ 119,99, como se fosse uma "vantagem", mas que na verdade esconde uma venda casada.
2. Venda Casada Disfarçada de "Combo":
Ao analisar o contrato dessa nova oferta de 1 Giga, constatei que o valor cobrado apenas pelo serviço de internet (SCM) é de R$ 32,59. O restante do valor (para chegar aos R$ 119,99) é composto obrigatoriamente por "Serviços de Valor Adicionado" (SVA), que são diversos aplicativos de leitura e assistência técnica que eu não solicitei e não vou utilizar.
Quando solicitei o desmembramento para contratar apenas a internet, a empresa se negou, afirmando que o preço "avulso" da internet pura saltaria para R$ 149,99. Essa é uma manobra contábil e comercial clássica de provedores para forçar o consumidor a aceitar o combo com SVA, configurando venda casada disfarçada (Art. 39, I, do CDC e Res. 632/2014 da ANATEL).
Tentei resolver a situação de forma amigável pelo atendimento via WhatsApp (Protocolos n ***** e *****, mas a empresa se negou a fornecer o serviço de internet desmembrado por um valor proporcional e justo.
Exijo o cumprimento da lei: quero a contratação exclusivamente do serviço de conexão à internet (sem aplicativos embutidos) por um valor proporcional ao praticado no próprio contrato da empresa, ou o restabelecimento do custo-benefício do meu plano original. Já estou formalizando a denúncia na ANATEL.
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Resposta da empresa
20/04/2026 às 15:52
Olá, boa tarde!
Prezado(a) Sr.(a) Sérgio Izaque,
Agradecemos o contato!
Em atenção em sua solicitação e para melhor atender-lhe, esclarecermos que a
empresa tem o compromisso com a qualidade no atendimento oferecer a melhor
solução para você.
Em atenção à reclamação exposta cumpre Inicialmente esclarecer que a ITANET
CONECTA LTDA é uma empresa conhecida e com amplo prestígio no mercado de
internet e telefonia no interior do Estado do Rio de Janeiro, mantendo um lugar de
destaque em virtude da qualidade dos serviços prestados, estando pautada nos
princípios da boa-fé, transparência e legalidade, cumprindo os prazos para
atendimento e sempre respeitando seus consumidores.
Esclarecemos que a contratação realizada refere-se a um plano na modalidade combo, previamente estruturado e ofertado como um único produto, composto por serviços integrados.
Importante destacar que, nos termos do art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, configura-se venda casada quando há imposição de aquisição de um produto ou serviço como condição para a obtenção de outro, de forma obrigatória e sem alternativa ao consumidor.
No presente caso, não há tal imposição, uma vez que o plano contratado consiste em uma oferta única e opcional, apresentada de forma transparente, cabendo ao cliente a livre escolha pela sua adesão. Ressaltamos, inclusive, que os serviços que compõem o combo podem ser disponibilizados em outras modalidades de contratação, conforme as opções comerciais vigentes.
Dessa forma, não se configura prática abusiva, mas sim uma estratégia comercial legítima, amplamente adotada no mercado, com o objetivo de oferecer condições mais vantajosas ao consumidor.
Por fim, cabe esclarecer que a ANATEL mantém a edição de cartilhas explicativas em seu portal eletrônico.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Conte sempre com a Itanet!
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