O que aconteceu
Desconto duplicado de empréstimo CLT: cobrança em folha e débito em conta no mesmo mês
Estou registrando esta reclamação porque tive a mesma parcela do meu empréstimo CLT descontada duas vezes no mesmo mês: uma vez diretamente na folha de pagamento e outra vez debitada da minha conta corrente.
Não estou questionando a contratação do empréstimo ou a obrigação de pagar. O problema é objetivo: uma única parcela foi cobrada e paga duas vezes.
O mais grave é que essa situação não foi simplesmente descoberta depois. Antes mesmo do débito ocorrer, entrei em contato com minha gerente, Mayara, para informar o problema. Ela abriu a ocorrência interna n ***** e me informou que o novo débito não ocorreria, pois se tratava de um erro sistêmico.
Apesar disso, o banco realizou o débito novamente.
Ou seja, além de ocorrer uma cobrança em duplicidade, o problema já havia sido identificado e comunicado previamente ao banco, que inclusive reconheceu a existência de uma falha sistêmica e informou que o débito não seria realizado.
No dia 07/10/2026, entrei novamente em contato com o banco para buscar uma solução. Fui atendido pela funcionária Lorrane, por meio do protocolo n *****.
Até o momento, o que busco é simplesmente a correção do problema e a devolução do valor que foi retirado indevidamente da minha conta.
Também considero importante registrar que a situação possui relevância jurídica. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição do valor pago indevidamente e, nos casos previstos pela legislação, a repetição do indébito em dobro, salvo hipótese de engano justificável.
Além disso, os arts. 876 e 884 do Código Civil estabelecem, respectivamente, o dever de restituição de valores recebidos indevidamente e a vedação ao enriquecimento sem causa.
Portanto, não considero suficiente uma resposta genérica de que foi erro do sistema. O erro sistêmico explica a origem do problema, mas não elimina a necessidade de corrigir a cobrança, devolver o valor e esclarecer por que o desconto ocorreu mesmo depois de eu ter comunicado previamente a situação ao banco.
Solicito ao Itaú:
1. A devolução imediata do valor debitado em duplicidade;
2. A confirmação de que a parcela descontada em folha foi corretamente considerada no contrato;
3. A confirmação de que não haverá nova cobrança dessa mesma parcela;
4. Uma explicação formal sobre a origem do erro sistêmico;
5. A análise da possibilidade de restituição em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC;
6. A garantia de que o ocorrido não prejudicará meu contrato, histórico de pagamentos ou relacionamento com o banco.
Protocolos:
* Ocorrência interna: *****
* Atendimento de 07/10/2026: *****
* Atendente: Lorrane
Espero que o Itaú resolva a situação de forma definitiva, pois não é razoável que o cliente seja obrigado a arcar com as consequências financeiras de uma falha reconhecida pelo próprio banco.