O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL BANCO ITAÚ
Cobrança indevida de seguro de cartão Pedido de restituição em dobro
Ao Banco Itaú,
Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra o Banco Itaú em razão de cobranças referentes a um seguro de cartão que vêm sendo descontadas da minha conta desde 2023 até a presente data, totalizando aproximadamente R$ 398,00.
Informo que não reconheço essas cobranças e solicito que o banco apresente a comprovação da minha contratação, incluindo contrato, autorização expressa e documento que demonstre meu consentimento para a adesão a esse seguro.
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
- Art. 6, inciso III: direito à informação clara e adequada.
- Art. 39, inciso III: proibição de fornecer serviços sem solicitação prévia do consumidor.
- Art. 42, parágrafo único: direito à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Diante disso, EXIJO:
1. O cancelamento imediato do seguro de cartão e de qualquer cobrança relacionada a esse serviço.
2. A apresentação de todos os documentos que comprovem minha autorização para a contratação.
3. A devolução em dobro dos R$ 398,00 cobrados indevidamente, totalizando R$ 796,00, acrescidos de correção monetária e juros legais.
4. A confirmação por escrito de que não haverá novas cobranças.
Caso o problema não seja solucionado, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Banco Central do Brasil e demais órgãos de defesa do consumidor, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário, se necessário.
Aguardo uma solução e o reembolso dos valores devidos.
Atenciosamente,
Consumidor(a) Cliente do Banco Itaú