O que aconteceu
Recentemente, abri uma conta junto ao Itaú Unibanco e, para minha surpresa, ao acessá-la em 1 de novembro de 2026, constatei um saldo negativo de R$18,90 (dezoito reais e noventa centavos), embora sequer tivesse realizado meu primeiro depósito.
Ao verificar a origem do débito, identifiquei uma cobrança referente ao denominado Seguro Transação, produto que jamais solicitei, contratei ou autorizei.
Ao pesquisar sobre o ocorrido, encontrei inúmeras reclamações semelhantes, tanto nesta plataforma quanto no JusBrasil, o que suscita legítima preocupação quanto à possível reiteração dessa prática pela instituição.
Antecipando eventual justificativa de que a contratação somente ocorre mediante aceite, esclareço categoricamente: não manifestei qualquer consentimento para contratar esse seguro. Caso o banco sustente o contrário, deverá comprovar a existência de autorização válida, expressa e informada.
A conduta viola frontalmente o Art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecimento de serviços sem solicitação prévia, além de contrariar os deveres de informação, transparência e boa-fé objetiva previstos nos artigos 6 e 46 do mesmo diploma.
A abertura de uma conta bancária não constitui autorização para a contratação unilateral de produtos acessórios.
Diante disso, EXIJO:
Cancelamento imediato e definitivo do Seguro Transação, sem qualquer ônus;
Estorno integral dos R$ 18,90, com a regularização do saldo da conta;
Garantia de inexistência de novas cobranças, juros ou encargos relacionados ao seguro;
Confirmação formal do cancelamento e do estorno.
É inadmissível que uma conta recém-aberta, sem qualquer depósito ou movimentação voluntária, já apresente saldo negativo por um serviço não solicitado.
Caso não haja pronta solução, adotarei as providências cabíveis perante os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.