Não respondida

Fui forçado a contratar seguros no banco e cobrado indevidamente

Banco Itaú

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Compreendo perfeitamente a sua situação e a gravidade do que relatou. Passar por uma situação de constrangimento em uma agência bancária especialmente na Rua Boa Vista, no centro, estando com crianças pequenas e enfrentando dificuldades de locomoção gera um cenário de grande vulnerabilidade, pressão psicológica e evidente sensação de coação.

Analisando o seu relato e as imagens dos comprovantes e telas do aplicativo do Itaú que você compartilhou (como o Seguro Transação Protegida, apólices e contratações de produtos vinculados), fica nítida a prática abusiva de empurrar serviços e seguros agregados, muitas vezes atrelados a renegociações de dívidas ou pacotes de crédito (conhecida popularmente como venda casada ou prática de empurroterapia).

Seus Direitos e a Análise da Situação

Vício de Consentimento e Coação (Art. [Editado pelo Reclame Aqui] e 151 do Código Civil):

Contratos assinados sob pressão psicológica, constrangimento emocional (principalmente envolvendo menores e fragilidade de locomoção) podem ser considerados anuláveis por coação ou estado de perigo/lesão. Você não estava em igualdade de condições para negociar de livre e espontânea vontade.

Práticas Abusivas (Código de Defesa do Consumidor - CDC):

Art. 39, inciso IV e V: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, bem como exigir dele vantagem manifestamente excessiva ou impor produtos/serviços sem solicitação (venda casada ou empurroterapia).

Cobranças Indevidas: Valores cobrados por seguros não solicitados ou impostos como condição para renegociação devem ser restituídos em dobro, conforme o parágrafo único do art. 42 do CDC.

Medida Judicial (se necessário):

Se a instituição financeira se recusar a estornar os valores ou cancelar as cobranças abusivas, você poderá acionar o Juizado Especial Cível (JEC) para pleitear a nulidade dos contratos viciados por coação, a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais diante do constrangimento e da situação vexatória a que foi submetido com seus filhos.