Não recebi meu diploma registrado após 90 dias e a faculdade não responde

Diploma não entregue após conclusão prazo de 90 dias, reconhecimento e ausência de resposta

Reclamação

Solicito a disponibilização do meu diploma devidamente registrado e esclarecimentos objetivos sobre a situação da minha documentação acadêmica.

Concluí o curso de Bacharelado em Administração modalidade EaD, realizado por intermédio da ITEC Instituto Tecnológico de Educação e Ciências, instituição que atua como polo/parceira da Faculdade da Amazônia Legal FAMA, responsável pela documentação acadêmica.

Em 25/05/2026, recebi da FAMA meu Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar.

Entretanto, até o momento, não recebi o diploma de graduação devidamente registrado.

1. Prazo de 90 dias informado pela instituição

Após solicitar informações sobre o diploma, fui informado pela instituição de que o prazo para sua disponibilização seria de 90 dias úteis.

Considerando esse prazo, aguardei e posteriormente solicitei informações objetivas sobre o andamento do documento, questionando:

em qual etapa se encontrava o diploma;

se já havia sido encaminhado para registro;

qual seria o número do protocolo/processo;

qual órgão ou entidade seria responsável pelo procedimento; e

qual seria a previsão concreta para sua disponibilização.

Entretanto, não recebi informações objetivas que identificassem protocolo, processo, órgão responsável ou procedimento efetivamente realizado.

2. Posterior informação sobre reconhecimento do curso

Posteriormente, fui informado pela ITEC de que:

Temos até o dia 25 para protocolar o reconhecimento do curso, após essa data irão liberar o padrão XML, registro e disponibilização do diploma.

Em seguida, recebi nova informação:

A partir do dia 25/09 vai começar as liberações, vamos informar sobre a sua pasta a partir do dia 25.

Essas informações geraram uma questão objetiva que até o momento não foi esclarecida:

Se o procedimento de reconhecimento ainda seria protocolado somente em 25/09/2026, o que efetivamente foi realizado durante os 90 dias úteis anteriormente informados para a disponibilização do diploma?

3. Cobranças realizadas em 25/09 e 28/09

Como 25/09/2026 foi uma data expressamente indicada pela própria instituição para o início das liberações, solicitei esclarecimentos nessa data sobre:

a situação atual do meu diploma;

se o procedimento de reconhecimento havia sido efetivamente protocolado;

o número do protocolo/processo;

o órgão responsável;

o que havia sido realizado durante os 90 dias úteis anteriormente informados;

e a previsão concreta para disponibilização do diploma.

Não obtive resposta.

Em 28/09/2026, reiterei a solicitação tanto pelo WhatsApp quanto por e-mail.

Até o momento, continuo sem receber resposta objetiva, número de protocolo/processo, confirmação documental do procedimento mencionado ou o diploma.

4. Prazo informado pela instituição x regulamentação do MEC

Outro ponto que solicito esclarecer é o prazo de 90 dias úteis informado pela instituição.

A Portaria MEC n 1.095/2018 estabelece, para a expedição do diploma, prazo máximo de 60 dias, contados da colação de grau. Para instituições sem autonomia para registro, existem ainda prazos específicos para encaminhamento à instituição registradora e para o registro do diploma, além de previsão de prorrogação nas condições estabelecidas pela própria regulamentação.

Portanto, não estou simplesmente afirmando que o prazo de 90 dias informado pela instituição seja necessariamente irregular. Solicito que a instituição esclareça:

a) qual é a fundamentação utilizada para o prazo de 90 dias úteis informado ao aluno;

b) a que procedimento ou etapa esse prazo correspondia;

c) quais providências foram efetivamente realizadas durante esses 90 dias;

d) se houve alguma prorrogação de prazo regulamentar e, em caso positivo, qual foi a justificativa; e

e) como o prazo de 90 dias informado se relaciona com os prazos previstos na regulamentação do MEC.

5. Situação do reconhecimento do curso

Também considero indispensável esclarecer qual era a situação do reconhecimento do curso na data em que meu Certificado de Conclusão foi emitido, em 25/05/2026.

Solicitei que fosse informado:

se o curso de Administração já possuía reconhecimento vigente naquela data;

caso o reconhecimento estivesse pendente, se já existia processo formalmente protocolado;

qual era o número do processo/protocolo;

a data do protocolo; e

qual órgão era responsável pelo procedimento.

Até o momento, essas informações não foram apresentadas de forma objetiva.

Não estou afirmando que o Certificado de Conclusão seja irregular. Solicito apenas que a instituição esclareça documentalmente qual era a situação regulatória do curso em 25/05/2026 e qual é a situação atual.

6. Experiência anterior envolvendo a FAIT

Considero importante registrar também que já tive anteriormente uma experiência envolvendo documentação acadêmica vinculada à FAIT Faculdade Aliança de Itaberaí.

Naquela ocasião, inicialmente foram apresentadas informações aos alunos no sentido de que a documentação estava regular, mas posteriormente surgiram questões regulatórias envolvendo aquela instituição que demonstraram que a situação era diferente daquela inicialmente apresentada.

Não estou afirmando que a situação atual da FAMA seja igual à da FAIT, nem acusando a ITEC ou a FAMA de qualquer irregularidade com base naquele episódio.

Registro essa experiência porque ela justifica minha preocupação atual e a necessidade de obter informações objetivas, verificáveis e documentadas, especialmente sobre reconhecimento do curso, protocolo, registro e emissão do diploma, em vez de depender apenas de novos prazos ou respostas genéricas.

7. Situação atual e solicitação de solução

Atualmente possuo o Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar, mas continuo sem o diploma devidamente registrado.

Diante disso, solicito:

1. A disponibilização do meu diploma devidamente registrado;

2. Caso ainda não tenha sido emitido, a informação objetiva sobre a etapa atual;

3. O número do protocolo/processo relacionado ao reconhecimento do curso e/ou ao registro do diploma, se existente;

4. A identificação do órgão ou instituição responsável pelo procedimento;

5. O esclarecimento sobre o que efetivamente foi realizado durante os 90 dias úteis anteriormente informados;

6. O esclarecimento sobre a situação do reconhecimento do curso em 25/05/2026;

7. A informação sobre eventual pendência que esteja impedindo a emissão ou o registro do diploma; e

8. Uma previsão concreta para disponibilização do diploma devidamente registrado, e não apenas um novo prazo genérico.

Meu objetivo é exclusivamente obter a documentação acadêmica regularmente emitida e registrada e ter clareza sobre o procedimento adotado pela instituição.

Considero esta reclamação não solucionada enquanto o diploma devidamente registrado não for disponibilizado.

Registro ainda que já houve reclamação perante o Procon-SP, que classificou a demanda como FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA e orientou o consumidor quanto à possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Espero que esta nova reclamação possibilite a solução administrativa definitiva da questão.